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Material será base para produção de estudo de análise de impacto regulatório sobre os requisitos gerais para investimentos em valores mobiliários Qual é o perfil geral do investidor pessoa física e o seu nível de conhecimento sobre investimentos em produtos de securitização e de private equity & venture capital? Esse é um dos objetivos da [...]
A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e a OAB-DF apresentaram, na sexta-feira (4), embargos de declaração nos autos do Habeas Corpus (HC 186.492/DF) que trata do acesso de advogados de investigados ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento virtual, encerrado no último dia 18 [...]
Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serviços públicos e atividades econômicas relevantes para os cidadãos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e [...]
Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte. O colegiado discute três propostas: – a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria [...]
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)1 subiu 3,87% em agosto, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando havia registrado taxa de 2,34%. Com este resultado, o índice acumula alta de 11,13% no ano e de 15,23% em 12 meses. Em agosto de 2019, o índice havia variado -0,51% e acumulava elevação [...]
Até 2021, Câmara de Comércio Exterior deve revogar cerca de 300 atos normativos, o que representa mais de 20% do total de atos editados A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex/ME) revogou 39 normas, dando início ao processo de revisão do seu estoque regulatório. Com a edição das Resoluções do Comitê Executivo [...]
Videoconferência abordou comércio de produtos específicos, compromissos bilaterais e ações de modernização e aprofundamento do Mercosul, entre outros temas Brasil e Uruguai realizaram uma reunião bilateral na sexta-feira (4/9), por meio de videoconferência, para tratar de temas da agenda econômica e comercial bilateral – como o comércio de produtos específicos e a negociação de compromissos [...]
Primeiro lote das transferências atendeu cem municípios e cinco estados O governo federal iniciou, na sexta-feira (4/9), os repasses dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para estados e municípios, que são destinados para apoiar o setor cultural durante a pandemia de novo coronavírus (Covid-19). O Ministério do Turismo (Mtur) já encaminhou, com [...]
A análise do impacto fiscal das medidas de enfrentamento ao coronavírus foi divulgada pelo Ministério da Economia O impacto fiscal das medidas de enfrentamento da Covid-19 no Brasil será de cerca de R$ 605 bilhões em 2020. O valor se deve à uma queda na arrecadação de R$ 20 bilhões, e mais R$ 584,3 bilhões [...]
Em evento virtual realizado na quarta-feira (2/9), foi lançado oficialmente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, [...]
Autor entende que redução do tributo ajudará as empresas brasileiras a voltarem a crescer O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, [...]
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, [...]