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A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, participou, na quarta-feira (17), do primeiro dia da 24ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram debatidos temas como os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das mensalidades escolares [...]
MP inclui, entre outras medidas, redução de salários e teletrabalho O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar a Medida Provisória (MP) 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas previstas está a previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e [...]
Faixa foi bastante afetada pela alta de preços dos alimentos A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), causou maiores impactos à cesta de compras da população mais pobre do país, aquela que tem renda muito baixa (renda familiar média mensal até R$ 1.534,55). A constatação é do Indicador por [...]
Medida amplia possibilidades de atendimento ágil e eficiente O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece critérios para assinatura eletrônica de documentos públicos, em substituição ao papel. A MP 983/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional para [...]
Nos casos de paralisação temporária das atividades, o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a sociedade empresária e a cooperativa deverão arquivar a “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” na Junta Comercial. A medida é uma alternativa à baixa da empresa, protege do cancelamento de registro ou da perda da proteção [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (15), a instrução normativa n° 81, de 10 de junho de 2020, que revisa as normas e consolida em um só instrumento as diretrizes do registro público de empresas regulamentadas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). Segundo a presidente da Junta Comercial do [...]
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Ásia”, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas através de doleiros. A operação tem como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos [...]
Programa tem como objetivo ajudar os pequenos empresários durante pandemia A Caixa começa operar, a partir de terça-feira (16), a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha foi criada para atender micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades durante a crise do novo coronavírus. O presidente [...]
O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o [...]
A revisão dos cenários macroeconômicos indica que a recessão deverá ser de 6,5%, em 2020, podendo superar 10% no cenário pessimista, com aumento do desemprego e do déficit público. Os dados relativos à produção e ao mercado de trabalho são muito negativos e apontam para uma queda do Produto Interno Bruto (PIB), no segundo trimestre, [...]
A pandemia de coronavírus expõe a dificuldade do Brasil para garantir crédito a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A opinião é do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. Ele participou nesta terça-feira (16) de uma audiência pública remota promovida pela comissão mista que acompanha as medidas do governo [...]
Segundo a nova norma, o consumidor deverá ser previamente notificado da data do corte do serviço, que só poderá ocorrer em horário comercial Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como de água e luz, por inadimplência do consumidor, nas sextas, finais de semana, feriados e em [...]
O Congresso Nacional voltará a se reunir virtualmente, nesta quarta-feira (17), para discutir e votar 20 vetos presidenciais e o PLN 11/2020, que libera R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, a do Trabalho e a do Distrito Federal e dos Territórios. Por conta da pandemia de coronavírus, que impede os encontros presenciais, a sessão [...]
Em abril de 2020, o comércio varejista nacional recuou 16,8% frente a março, na série com ajuste sazonal, queda mais acentuada da série histórica iniciada em janeiro de 2000, refletindo os efeitos do isolamento social. A média móvel trimestral foi de – 6,1% no trimestre encerrado em abril. Na série sem ajuste sazonal, em relação [...]
Medida também assegura novas atribuições para a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). Com o intuito de promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no País, o Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, instituiu o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) e a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). A [...]