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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai dar a palavra final sobre projeto (PLS 298/2017) que revoga as modificações feitas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas. A proposta diz que no caso de atividades insalubres a adoção desse tipo de jornada [...]
Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil (leia mais aqui), os olhos dos senadores e deputados devem se voltar para pelo menos outras três propostas com efeitos no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização [...]
A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto, diz que a tabela [...]
Em novembro de 2019, o volume de vendas do comércio varejista nacional avançou 0,6%, frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, sétima taxa positiva consecutiva, período em que o varejo acumulou ganho de 3,3%. O índice de média móvel trimestral, após acréscimo de 0,4% no trimestre encerrado em outubro, aumentou 0,5% [...]
As vendas do comércio varejista cresceram 0,6% em novembro de 2019, na comparação com outubro, impulsionadas pelas promoções da Black Friday. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje pelo IBGE, foi o sétimo resultado positivo seguido do setor, com ganho acumulado de 3,3% no período. O volume de vendas registrou o maior patamar desde [...]
O volume de serviços recuou 0,1% em novembro, na comparação com o mês anterior, após dois resultados positivos em setembro e outubro. Já em relação a novembro de 2018, houve crescimento de 1,8%, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada de terça-feira 14, pelo IBGE. No acumulado do ano, o setor avançou 0,9%. Para o [...]
Já está disponível no site do Banco Central (BC) um novo canal para divulgação de informações financeiras de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC no país. A criação do novo espaço, chamado Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), irá garantir mais transparência, acessibilidade e comparabilidade às demonstrações divulgadas pelas instituições [...]
Estudo da CNI mostra que, no mesmo período, diminuíram os valores de produtos expostos à concorrência e que passaram por inovações tecnológicas. Preços de microcomputadores caíram 66% e televisões, 57% Os preços de produtos e serviços controlados, administrados ou considerados essenciais, como energia, transporte, educação, remédios, médicos, hospitais e combustíveis subiram muito mais do que [...]
Nova regra de crédito de ICMS facilita aquisição de máquinas por setores de leite e derivados, frutas secas e produtos de origem vegetal O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (10) novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de máquinas e equipamentos utilizados [...]
Calendário de pagamento do seguro acompanha datas de acerto do IPVA A seguradora Líder informou hoje (10) que começará a devolver na próxima semana os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro Dpvat ( Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O reembolso começará a ser feito no [...]
Com correção, número de isentos passaria de 10 milhões para 20 milhões A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,31% no ano passado fez a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ultrapassar 100% pela primeira vez na história. Segundo cálculos divulgados hoje (10) pelo Sindicato Nacional dos Auditores [...]
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá [...]
Programa permite o parcelamento de dívidas em até 60 vezes Impostos atrasados da Prefeitura de Itapevi podem ser parcelados até quarta-feira (15), por meio do programa Refis (Recuperação Fiscal), que permite ao cidadão o parcelamento de dívidas em atraso anteriores a 31 de dezembro de 2018. Podem ser parcelados, em até 60 vezes, todos os [...]
O Paraná passa a contar com mais uma ferramenta para atrair novos investimentos privados. Logo nos primeiros dias de 2020 entrou no ar o site Parceiro Invest Paraná,que busca promover o desenvolvimento por meio da união do Estado com os municípios. Idealizado pela Invest Paraná, agência estadual responsável pela prospecção de novos negócios e atração de [...]