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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) está com uma versão nova do seu programa disponível. De acordo com o portal do SPED, a nova versão contém as seguintes melhorias: a) ajustes na geração da cópia de segurança; b) correção da recuperação da ECD para ECF [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros [...]
Jornal Contábil: É fato: ter mulheres em cargos de liderança gera mais lucro às empresas e quem afirma isso é a recente pesquisa do Peterson Institute for International Economics (instituto voltado ao estudo de políticas econômicas internacionais) que ouviu mais de 22 mil empresas em 91 países. No mesmo estudo, é curioso notar que as empresas que aumentaram a presença [...]
Jornal Contábil: O Brasil tem muitos trabalhadores informais e a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, veio como um incentivo para casos onde o empreendedor ganha menos do que R$ 60 mil ao ano, não faz parte de nenhuma outra sociedade e possui até um funcionário que receba salário mínimo ou piso da categoria. Apesar [...]
Jornal Contábil: Solução é usar um sistema simples e eficiente para a gestão dos documentos fiscais com benefícios para os escritórios contábeis em seus clientes. A partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ SP) vai suspender o download dos emissores gratuitos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de [...]
Jornal Contábil: Trabalhadores têm recorrido ao Judiciário para tentar derrubar demissões por justa causa aplicadas por um motivo inusitado: a colocação dos seus números de CPF – ou de familiares – em cupons fiscais de clientes para a obtenção de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) está com uma versão nova do seu programa disponível. De acordo com o portal do SPED, a nova versão contém as seguintes melhorias: a) ajuste na recuperação da ECF nos casos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que [...]
Jornal Contábil: Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que modernização da CLT será restrita a alguns itens específicos. Ele esteve em São Paulo nesta quinta-feira (21) e se reuniu com trabalhadores do setor alimentício e de transportes. O ministro destacou que as mudanças que vão fazer prevalecer os acordos coletivos valerão apenas para questões como [...]
Jornal Contábil: Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/07) a Solução de Consulta Cosit n° 89/2016. A Solução de Consulta trata de valores recebidos em ação judicial e sua tributação. Confira: ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. SUJEITO PASSIVO. Sujeito passivo não pode opor ao Fisco [...]
Jornal Contábil: A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (sociedade de economia mista) após processo administrativo demitiu um funcionário, em virtude da prática de várias faltas, como ausência do serviço sem aviso prévio, furto de hidrômetros, entre outras situações. O trabalhador ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando sua reintegração, sendo que reconheceu os furtos, mas alegou [...]
Jornal Contábil: Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de um grande avanço para diversos setores, [...]
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou hoje (22/07) a Instrução Normativa n° 125/2016, que dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho. De acordo com o art. 5° da norma: “Os processos administrativos referentes [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/07) a Solução de Consulta Cosit n° 89/2016. A Solução de Consulta trata de valores recebidos em ação judicial e sua tributação. Confira: ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. SUJEITO PASSIVO. Sujeito passivo não pode opor ao Fisco instrumento particular, [...]
Uma trabalhadora ingressou com ação trabalhista requerendo a declaração de rescisão indireta do seu contrato de trabalho. A reclamante alegou que sua filha é alérgica ao leite de vaca, alimentando-se apenas de leite materno, porém, a reclamada não disponibiliza local para guarda e amamentação, o que a impossibilitou a continuidade da relação de emprego. Em [...]
Jornal Contábil: Plataforma garante que todo processo respeite as novas leis eleitorais São Paulo, 13 de julho de 2016 – Trabalhar com contabilidade exige muito comprometimento. Quando este trabalho está inserido no contexto eleitoral, essa responsabilidade passa a ser ainda maior. Com a nova legislação, o papel do contador dentro das campanhas está em destaque, [...]