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Jornal Contábil: O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal – ECF ao Sped, referente ao ano calendário de 2015, termina às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2016 (sexta-feira). Vale ressaltar que a não apresentação, ou apresentação com incorreções, entre outras situações, acarretam multas ao infrator. Há, contudo, hipóteses de [...]
Jornal Contábil: Chega a quase 100 mil o número de trabalhadores que não sacaram os R$ 880 (valor de um salário mínimo) a que têm direito no Rio Grande do Sul. O Estado é o terceiro com mais pessoas nessa situação — no Brasil todo, chega a 1,2 milhão a quantidade de beneficiários que deixaram [...]
Jornal Contábil: Uma das principais dúvidas do empreendedor na hora de constituir sua empresa é sobre qual seria o melhor regime tributário a adotar. A grande questão é como maximizar a opção escolhida. O profissional de contabilidade tem papel fundamental em orientar o empresário neste sentido. É claro que cada empresa tem suas particularidades e, [...]
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (sociedade de economia mista) após processo administrativo demitiu um funcionário, em virtude da prática de várias faltas, como ausência do serviço sem aviso prévio, furto de hidrômetros, entre outras situações. O trabalhador ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando sua reintegração, sendo que reconheceu os furtos, mas alegou que estava [...]
O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal – ECF ao Sped, referente ao ano calendário de 2015, termina às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de junho de 2016 (sexta-feira). Vale ressaltar que a não apresentação, ou apresentação com incorreções, entre outras situações, acarretam multas ao infrator. Há, contudo, hipóteses de redução da [...]
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista requerendo indenização por danos morais, tendo em vista que seu ex-empregador o fazia usar vestimentas próprias das épocas festivas, por exemplo: gorro em época de Natal, camisa listrada em época de festa junina, etc. Se pedido, porém, foi julgado improcedente. De acordo com o juiz substituto Luís Henrique Santiago [...]
Jornal Contábil: O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação [...]
Jornal Contábil: O contribuinte brasileiro tem planejado melhor suas finanças pessoais e está buscando na antecipação da restituição do Imposto de Renda uma alternativa de receita para auxiliar no equilíbrio das contas. Segundo um levantamento do Itaú Unibanco, em 2016 a busca por antecipação da restituição pelos clientes do banco cresceu 81% em relação ao [...]
Jornal Contábil: Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20/07/16) o Despacho SE/Confaz nº 116/2016, que divulga dez Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados. Os protocolos, por sua vez, tratam da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ferramentas, autopeças, materiais elétricos e produtos farmacêuticos, transporte [...]
Jornal Contábil: Um bom sistema de contabilidade pode ser o diferencial que sua empresa está buscando — afinal, é cada vez maior o número de obrigações acessórias que devem ser geradas e enviadas ao Fisco. Além disso, o uso de informações integradas e em tempo real é cada vez mais necessário no processo de tomada [...]
Em uma reclamação trabalhista, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio concluiu pela confissão ficta da reclamada, sob o fundamento de que o preposto não era seu empregado. No caso, a reclamada era uma produtora rural, e apresentou seu pai como preposto, sendo que ele administra suas propriedades no Paraná. Contudo, o [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20/07/16) o Despacho SE/Confaz nº 116/2016, que divulga dez Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados. Os protocolos, por sua vez, tratam da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ferramentas, autopeças, materiais elétricos e produtos farmacêuticos, transporte e armazenagem [...]
Um trabalhador ingressou com reclamação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, adicional de transferência, pois por determinação do empregador mudou de local de trabalho. A reclamada alegou que as transferências não acarretavam mudança de domicílio do reclamante, já que se instalava em alojamento e objetivava apenas o trabalho. Em primeira instância o referido pedido foi julgado [...]
Jornal Contábil: Da união de quatro escritórios de contabilidade do ABC nasce o Grupo Hemera Contábil, que entra em funcionamento em 1º de agosto. Fruto da soma dos esforços da Albatroz (Santo André), Contek (São Bernardo do Campo), Eficaz (Santo André) e R. Monteiro (São Caetano do Sul), a recém-nascida companhia já conta com uma [...]
Jornal Contábil: A Instrução Normativa RFB n° 1.646/2016, publicada em maio desse ano, determina que além das pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar, agora, as pessoas jurídicas inativas também deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário. Assim, as empresas que estiveram inativas deverão [...]