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Jornal Contábil: Empresas do varejo com faturamento superior a R$ 80 mil neste ano serão obrigadas a usar o SAT a partir de janeiro de 2017 O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) vai virar peça de museu do comércio paulista nos próximos anos. Empresas do varejo que atingirem um faturamento superior a R$ 80 mil neste ano [...]
Jornal Contábil: Está disponível para download no site do Sped a versão 2.2.6 do PVA da EFD ICMS IPI. De acordo com o site do Sped “A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos [...]
Jornal Contábil: Se uma empresa tem um funcionário responsável por receber e administrar correspondências em uma de suas unidades, a companhia não pode alegar desconhecimento de ação trabalhista capaz de afastar sua condenação à revelia. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado negou provimento [...]
Jornal Contábil: A falta de segurança jurídica está prejudicando o avanço dos aportes do investidor pessoa física (anjo) em empresas de sociedade limitada (Ltda.) enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional. O investimento anjo, que vinha crescendo num ritmo de dois dígitos entre 2011 e 2015, perdeu fôlego em 2016, à espera da aprovação, [...]
Jornal Contábil: Apesar dos aspectos positivos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a Eireli, instituída no ano de 2011, não há ainda aderência maciça de empresários nesta modalidade de empresa. Ela foi criada como instrumento de proteção de bens do empreendedor, resguardando-o das dívidas empresariais, dentro do principio da autonomia patrimonial. Essa modalidade de empresa [...]
Jornal Contábil: Mais de mil lideranças setoriais, empresários, gestores e profissionais da contabilidade se reunirão no mês de agosto, entre os dias 24 e 26, no Campos do Jordão Convention Center, para compartilhar informações e experiências sobre temas técnicos, comportamentais e de gestão empresarial e sobre os desafios e oportunidades do universo contábil durante o [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/07) a Portaria da Secretária de Inspeção do Trabalho n° 555/2016, que altera a Portaria SIT nº 452/2014, e dá outras providências. A norma trata dos das normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo [...]
Está disponível para download no site do Sped a versão 2.2.6 do PVA da EFD ICMS IPI. De acordo com o site do Sped “A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades [...]
Uma empresa foi condenada pelo TRT da 1ª região ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, pois embora o pagamento das verbas rescisórias de um ex-empregado tenha sido efetuado corretamente, houve atrasado na homologação da rescisão. Contudo, a decisão foi modificada pelo TST. De acordo com acórdão, de relatoria do Desembargador [...]
Jornal Contábil: Veja as regras que precisam ser observadas para que esta ação não prejudique o atual regime tributário em que se encontra a empresa Por vezes, ocorre a dúvida de alguns contribuintes quanto à possibilidade de sócio ou titular de empresa enquadrada ou a ser enquadrada no Simples Nacional poder participar de outra empresa [...]
Jornal Contábil: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por unanimidade, o afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Tal entendimento passa pela discussão do que efetivamente se entende como faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins. Sendo que, nesta seara, [...]
Jornal Contábil: A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente [...]
Jornal Contábil: Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário O Senado aprovou recentemente mudanças no Supersimples. Com isso, foram criados mecanismos para estimular mais empresários a adotarem esse regime de recolhimento. O teto para enquadramento [...]
Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista a fim de receber diferenças de salário, sob alegação de que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do sexo masculino, porém percebendo um salário menor. Em primeira instância referido pedido foi julgado procedente. Inconformada, a reclamada recorreu ao TRT da 4ª Região. Contudo, o Tribunal manteve a decisão [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 3.687/12, que altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934/1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250/1995, com o [...]