WhatsApp: 11 96326-6666
Jornal Contábil: Editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas. Esses são alguns problemas enfrentados por candidatos a concurso público, que podem ser combatidos pela proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) aprovada, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta é [...]
Jornal Contábil: A votação da proposta que amplia o limite para enquadramento no regime simplificado ocorreria hoje, mas manifestação do fisco fez o Senado adiar para o dia 21/06 Mais uma vez a votação do projeto que torna o Supersimples mais abrangente foi adiada. O texto era prioridade na pauta do Senado, chegou a ser defendido na [...]
O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu, no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na semana passada (dia 8), para tirar dúvidas das empresas sobre o leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), disponibilizado pelo governo em maio. O grupo também discutiu a proposta de cronograma [...]
Este foi o entendimento emitido pelo Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 84/2016 (DOU 16/06). A partir da publicação da Lei nº 11.941/2009, a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS no regime de apuração cumulativa ficou restrita ao faturamento auferido pela pessoa jurídica, que corresponde à receita [...]
Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia somente para pagar tributos, [...]
Mais uma vez a votação do projeto que torna o Supersimples mais abrangente foi adiada. O texto era prioridade na pauta do Senado, chegou a ser defendido na tribuna por sua relatora, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas antes da votação ser aberta, uma nota técnica da Receita Federal chegou às mãos de alguns parlamentares. [...]
Jornal Contábil: A iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS Já está disponível no site da PGFN nova versão de consulta à lista de devedores da Dívida Ativa da União. Houve várias alterações em relação ao sistema anterior, como a inclusão dos devedores de FGTS, a possibilidade de consulta dos [...]
Jornal Contábil: A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a Lei nº 11.110/2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº [...]
Jornal Contábil: Normalmente, os empreendedores acreditam que o gerenciamento de pessoas é uma necessidade apenas das médias e grandes empresas. Contudo, é preciso deixar de lado argumentos inverídicos como esse — e também a ideia de que gerir pessoas compete somente ao time de Recursos Humanos. Liderar e gerenciar pessoas é possível (e necessário) mesmo naquelas pequenas empresas [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (13/06/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.650/2016, que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior. Através da IN fica aprovada a consulta avulsa da Declaração de Importação – DI do [...]
Está disponível para download no site do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão foi lançada com o objetivo de corrigir falhas de utilização da tabela de código de receita do Estado de São Paulo. A versão 2.2.4 do programa validador da Escrituração [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a Lei nº 11.110/2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998/1990, que [...]
Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica a atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), que disciplina procedimentos relacionados às operações interestaduais de vendas a consumidor final. As alterações introduzidas na versão 1.80 dizem respeito as seguintes regras de validação: a) Alterada a regra de validação E16a-30 para - o somente aplicar a validação [...]
A Receita Federal publicou no DOU de hoje (09/06/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. A Instrução traz esclarecimentos acerca das alterações trazidas no Decreto nº [...]
Foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem (08/06/16) três Soluções de Consulta, que esclarecem a aplicação da legislação tributária federal. São elas: a) SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT nº 28/2016 “ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO MUNICIPAL. RETENÇÃO NA FONTE. REPARTIÇÃO DE RECEITAS. O [...]
