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Um trabalhador, ao pedir demissão, fez um acordo com seu empregador para que a mesma fosse considerada sem justa causa, a fim de ter direito ao saque do FGTS, bem como ao recebimento do seguro-desemprego, em compensação o trabalhador devolveu para a empresa o valor da indenização de 40% do FGTS. O “acordo” ilegal foi [...]
Jornal Contábil: Investigação apurou que foram inseridos mais de 3,5 mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 55 empresas A Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social desencadearam, na manhã desta quarta-feira, uma operação para desarticular uma organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e do INSS. Um [...]
Está disponível a nova versão do APP PESSOA FÍ;SICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF, podendo ser acessado nos sistemas IOS e Android. De acordo com a Receita o aplicativo reúne diversas funcionalidades que ajudarão o cidadão, como por exemplo: a) O comprovante de inscrição pode ser compartilhado por meio de [...]
A Receita Federal liberou hoje (08/06) consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Para consultar o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. Vale ressaltar que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não realize o resgate nesse [...]
O Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação das Súmulas 85, 364, 404 e 413, que tratam respectivamente de: jornada de trabalho; adicional de periculosidade; ação rescisória, fundamento para invalidar confissão; e ação rescisória, sentença de mérito. a) Súmula 85 – foi inserido o item VI “Nº 85. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. [...] VI - Não [...]
Jornal Contábil: A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android. Quem pode emitir o Comprovante de Inscrição no CPF pelo [...]
Jornal Contábil: A projeção de resultados é um aspecto do planejamento fundamental para o crescimento de uma empresa, pois é através dela que você realiza as estimativas de vendas, compras, despesas operacionais, investimentos, lucros e outras informações de um determinado período. Entendendo melhor a projeção de resultados O empresário contábil, assim como os demais, precisa [...]
Jornal Contábil: A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. A adequação [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (07/06/2016) a Lei n° 13.294/16, que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei n° 4.595/1964. De acordo com o art. 1° da lei, as instituições financeiras [...]
O prazo para os empregadores domésticos efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de maio termina hoje, 07/06/2016 (terça-feira). Caso o pagamento ocorra intempestivamente será calculada multa de 0,33%, por dia de atraso. O DAE agrupa as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos [...]
Tramita no Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 125/2015, que pretende alterar a Lei Complementar nº 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; alterar as Leis nºs 9.613/1998, e 12.512/2011; e revogar dispositivo da Lei nº 8.212/1991; além de outras providências. Dentre as [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (03/06/2016) a Solução de Consulta COSIT n° 99.007/2016, nela a Coordenação-Geral de Tributação trata sobretudo da cessão de precatórios adquiridos de terceiros e sua correlação com: a) imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ “EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS. PRECATÓRIOS [...]
Jornal Contábil: O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 desperta algumas dúvidas nos contribuintes. A fim de elucidar referidos questionamentos a Receita Federal publicou em sua página na Internet uma seção com perguntas e respostas sobre o tema: E [...]
Jornal Contábil: O número de empresas negativadas no Brasil subiu 13,96% em abril em quatro regiões do País (Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul), segundo o Indicador de Inadimplência de Pessoas Jurídicas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O resultado, uma comparação com o mesmo mês [...]
Uma empresa que exerce a atividade de factoring ingressou com ação judicial pleiteando que não fosse obrigada a se inscrever no CRA - Conselho Regional de Administração de São Paulo para o exercício de suas atividades. Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente, por ter entendido o magistrado que a empresa utilizava conhecimentos específicos [...]