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O pagamento de impostos, assim como a prestação de contas através de declarações e da escrituração de documentos contábeis, estão entre as obrigações mensais das empresas. Isso garante a regularidade do negócio, então, para ajudar os gestores e contadores a acompanhar o prazo de cada uma delas, reunimos neste artigo as principais obrigações que devem [...]
O Brasil é conhecido por ter uma carga tributária extensa e bem “salgada”. Dar conta de tantas finanças, às vezes pode ser complexo para quem não entende do assunto. Muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter o seu negócio em dia com o Fisco e ficar longe dos crimes tributários. Todo o cuidado é pouco para [...]
A Receita Federal divulgou uma nova versão do programa validador que é utilizado para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Através desse documento, empresas para informar as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o [...]
As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma importante base para a estrutura econômica do país pela significativa geração de renda e empregos. Entretanto, os pequenos negócios enfrentam dificuldades de gestão em decorrência da escassez de recursos, tanto financeiros quanto de pessoas. Esse cenário justifica a criação de um sistema simplificado de tributação [...]
A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), devendo ser transmitida mensalmente à Receita Federal por meio de arquivo digital, conforme estabelece a legislação de estado e município. Para isso, é necessário utilizar o programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS/IPI, que recentemente passou por uma [...]
As empresas devem cumprir com várias obrigações acessórias para ficar em dia com o Fisco, dentre elas, está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Ao fazer a transmissão, essas declarações constituem a confissão de [...]
As empresas precisam cumprir mensalmente suas obrigações, que se referem ao pagamento de impostos, além do envio de declarações e escrituração de documentos contábeis. Essas informações são utilizadas pela Receita Federal para verificar o desenvolvimento do empreendimento. Por isso, é importante que essas obrigações sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido por lei. Então, para ajudar os [...]
Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]
Através da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), as empresas prestam informações sobre os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, além da Contribuição Social. A periodicidade da entrega das informações para o EFD-Reinf é mensalmente, com prazo até o 15º dia do mês subsequente. Diante disso, as empresas devem [...]
Dentre as obrigações das empresas brasileiras, está a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Segundo a lei que regulamenta esse documento, é preciso que ele seja transmitido à Receita Federal até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Diante disso, [...]
Mesmo sendo uma categoria mais simples que os demais tipos de regimes tributários, o MEI (microempreendedor individual) também possui obrigações acessórias. Diante disso, o empreendedor que se formaliza precisa conhecê-las para evitar que o empreendimento fique irregular. Diante disso, vamos te apresentar neste artigo as principais obrigações acessórias do MEI, segundo prevê a Resolução CGSN [...]
Uma dúvida bastante comum entre gestores e profissionais contábeis, está relacionada à possibilidade de fazer a retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD), caso existam erros. Vale lembrar que o prazo para a transmissão do documento terminou no dia 30 de julho e na ECD não existe a opção de retificação, mas não se preocupe. Elaboramos [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é utilizada para prestar informações sobre o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por isso, deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. [...]
Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2020, estão irregulares perante o Fisco. Com isso, precisam arcar com juros e multas que são aplicados à cada dia de atraso, então, é hora de resolver essa pendência. Isso também evita [...]
Muitos brasileiros imaginam que por sua empresa estar sem movimentação ou inativa não necessitam entregar suas obrigações acessórias. Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te orientar sobre quais são as obrigações de empresas inativas e sem movimento. A empresa está sem movimento, tenho obrigações com o Fisco? Para começarmos você precisa entender que diferentemente do [...]