A busca por alívio financeiro leva muitos trabalhadores CLT a considerarem o empréstimo consignado para quitar dívidas com juros elevados. Embora a modalidade ofereça taxas menores, é crucial entender os riscos e planejar a quitação para evitar um novo ciclo de endividamento. O Consignado CLT como Ferramenta de Quitação O empréstimo consignado, com desconto direto [...]
A decisão se aplica apenas ao Amazonas, mas abre precedente para que outros estados regulamentem compensações semelhantes. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes utilizarem créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4080, no último dia 6 [...]
Em reunião nesta terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 1.139/2022, que amplia o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O prazo de quatro anos para pagamento das parcelas dos empréstimos foi estendido para seis anos. O Pronampe foi criado [...]
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