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Alô, contador, imagino que os seus dias estejam corridos, estou certo? Afinal, o fim do ano já está aí e os negócios vão ganhando aquele típico alvoroço, o que para muita gente é sinônimo de mais trabalho. E uma das datas que marcam o aquecimento na comercialização em geral é a Black Friday, que este [...]
As empresas devem se preparar para uma mudança significativa na comunicação com o Fisco. A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será o canal oficial e obrigatório para o envio de todas as notificações, intimações e avisos da Receita Federal. Esta alteração, fundamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e [...]
A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra [...]
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos. A medida busca garantir que apenas [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da Instrução Normativa 1.300/2012 da Receita Federal, que determina a entrega de declarações e o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao direito tributário exclusivamente por meio eletrônico. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STJ, que considerou a regulamentação razoável e alinhada com as práticas [...]
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em fase de regulamentação no Senado Federal, promete simplificar o complexo sistema de impostos do país. Todavia, traz consigo novos desafios e a necessidade de planejamento fiscal para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O momento exige cautela e uma análise aprofundada dos futuros enquadramentos e obrigações. [...]
Um novo paradigma fiscal e tecnológico A Receita Federal do Brasil (RFB) está no centro de uma das maiores transformações tecnológicas do setor público mundial. Nos últimos dez anos, o órgão deixou de ser apenas uma máquina de arrecadação para se tornar uma plataforma de inteligência financeira.A integração com o Coaf, Polícia Federal, Banco Central [...]
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A [...]
A Receita Federal do Brasil prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A medida representa uma ótima oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem [...]
Quando o fim de ano se aproxima, boa parte das pessoas gosta de fazer um balanço dos últimos 12 meses. É hora de avaliar se as metas foram atingidas, verificar se houve progresso nas diferentes áreas da vida e identificar o que é possível fazer de diferente para que o próximo traga resultados ainda melhores. [...]
Em uma medida que visa trazer maior equidade e fiscalização ao sistema tributário simplificado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 183/2025. A nova norma representa um marco na regulamentação do regime, promovendo diversas atualizações, mas com um ponto de atenção especial para milhões de brasileiros: a alteração nas regras [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está se preparando para depositar o 13º salário em parcela única para um grupo específico de segurados. Enquanto a maioria dos aposentados e pensionistas teve o Abono Anual antecipado entre os meses de abril e junho, o pagamento de novembro de 2025 contempla aqueles que ingressaram no recebimento [...]
Uma prática muito comum no comércio de varejo será proibida a partir de 5 de janeiro de 2026. Ocorre que o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, trouxe a vedação da emissão de NF-e de saída que faça referência a um cupom fiscal (NFC-e), a partir de 5 de janeiro de [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.252/25, que visa fortalecer os direitos dos clientes de instituições financeiras no Brasil. A legislação, originada do Projeto de Lei 8184/17, garante maior liberdade e melhores condições de crédito aos consumidores. Principais novidades da Lei A nova norma, que surgiu de um projeto [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo importante na simplificação das obrigações acessórias com o lançamento do novo Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O serviço já está disponível para pessoas físicas e jurídicas que passaram a utilizar as escriturações digitais eSocial e EFD-Reinf para informar os rendimentos pagos [...]