Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se limita ao período mensal e sim anual estipulado em um teto máximo por ano. Assim, com uma divisão de faturamento de aproximadamente 6 mil por mês, o MEI é uma ótima opção para autônomos que [...]
Conforme o Jornal Contábil havia noticiado no último dia 12, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) será extinto. A confirmação veio quando a Receita Federal publicou no último dia 24 um ato declaratório em que confirma a sua extinção a partir de abril. A medida se dará porque a iniciativa atingirá [...]
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços e sua implantação substitui as notas fiscais convencionais (blocos de notas de Papel). Mesmo em seu formato digital, pode ocorrer de perder uma NF-e. Nestes casos, como proceder a fim [...]
O lote é formado por 120.039 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 253.876.963,84. A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 120.039 [...]
Prazo termina no dia 30 de maio. A Receita Federal informa que até às 10 horas desta quarta-feira (19/3) foram entregues 1.538.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de [...]
Prazo termina no dia 30 de maio. A Receita Federal informa que até às 10 horas desta segunda-feira (17/3) foram entregues 162.350 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou hoje, dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é [...]
Restituições serão liberadas também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024. As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de [...]
Especialista em direto tributário dá dicas de como recolher e declarar seus ganhos e as diferenças entreapostas no Brasil e no exterior. Com o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil, muitos apostadores ainda desconhecem uma regra essencial: os ganhos obtidos nas plataformas precisam ser declarados à Receita Federal e estão sujeitos à tributação. [...]
Golpistas voltam a enviar falsas intimações pelos correios para enganar as pessoas Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em [...]
A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube. A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do [...]
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as [...]
Baixe o App MEI oficial da Receita Federal e tenha facilidade e segurança na palma da sua mão! O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas. Serviços [...]
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto. Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na [...]
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por [...]
O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 314.379.905,82. A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]
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