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Receita Federal

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IBS e ICMS: como conviver com estes dois sistemas de impostos

Por |25 fevereiro, 2026|

Gerir uma empresa no Brasil nunca foi para amadores, mas os próximos anos prometem testar a resiliência até dos empreendedores mais experientes.  A Reforma Tributária, embora traga a promessa de um futuro simplificado, impõe um presente de “dupla jornada”: a convivência obrigatória entre o velho conhecido ICMS e o recém-nascido IBS (Imposto sobre Bens e [...]

Contador autônomo precisa ter CNPJ?

Por |24 fevereiro, 2026|

O mercado contábil brasileiro atravessa, em 2026, uma de suas maiores transformações históricas. Com a implementação plena de novos modelos de arrecadação e a digitalização extrema do fisco, uma pergunta volta à mesa dos profissionais liberais: ainda é viável atuar como contador autônomo utilizando apenas o CPF? A resposta curta é sim, a legislação ainda [...]

Receita Federal moderniza o pedido de ressarcimento de IPI

Por |24 fevereiro, 2026|

De acordo com informações da Receita Federal, desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos retificadores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD,  sejam transmitidos pelo [...]

Exame de Suficiência 1/2026: inscrições ainda estão abertas 

Por |24 fevereiro, 2026|

O Conselho Federal de Contabilidade anunciou a abertura de inscrições para o Exame de Suficiência, requisito legal para a obtenção do registro profissional.  O processo deve ser realizado via internet, no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), impreterivelmente até o dia 24 de março.  A avaliação está agendada para o dia 24 de maio e [...]

Receita Federal nega novo imposto para clubes e mantém isenção tributária

Por |24 fevereiro, 2026|

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal divulgaram um esclarecimento importante para o setor esportivo: não haverá nenhuma nova tributação sobre clubes e organizações sem fins lucrativos.  O comunicado oficial desmente boatos que circulavam em redes sociais sobre possíveis impactos da recente Lei Complementar nº 224/2025. De acordo com o governo, as associações civis [...]

Bloco H: Sua empresa está apta para o envio? Confira prazos e evite multas 

Por |24 fevereiro, 2026|

As empresas que trabalham com estoque devem se atentar a uma importante obrigação acessória que tem prazo de entrega neste mês de março. Trata-se do Bloco H que faz parte da EFD ICMS/IPI. Mas, tenha calma, vamos explicar melhor. A  EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital utilizado [...]

Reforma Tributária: veja porque empresas de serviços precisam rever contratos e preços AGORA

Por |24 fevereiro, 2026|

A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, está promovendo uma mudança profunda no coração da economia brasileira, e o setor de serviços é um dos que mais sentirá os reflexos.  A substituição de impostos conhecidos, como o ISS, PIS e Cofins, pelo novo modelo de IVA Dual (formado pela CBS federal e pelo [...]

Prepare-se desde já para o Imposto de Renda 2026. Veja o que irá precisar

Por |24 fevereiro, 2026|

Com a chegada de 2026, os contribuintes brasileiros já devem preparar o bolso e a papelada para o acerto de contas com o Leão. O prazo de entrega ainda não foi oficializado pela Receita Federal, todavia a organização antecipada é o melhor caminho para evitar multas, erros no preenchimento e a temida malha fina. Neste [...]

Mudança no Lucro Presumido em 2026 exige novo planejamento empresarial

Por |23 fevereiro, 2026|

O cenário tributário brasileiro para médias empresas sofreu uma transformação profunda com a chegada de 2026. O Lucro Presumido, historicamente conhecido pela sua simplicidade e previsibilidade, abandonou o modelo de alíquotas fixas para adotar uma lógica progressiva.  A mudança, introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025, impacta diretamente o caixa de empresas que faturam acima de [...]

Receita Federal atualiza manuais e leiautes da nova declaração DeRE

Por |23 fevereiro, 2026|

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (23), a atualização da Versão 1.0.0 da Minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).  O material, também disponível no site do Comitê Gestor do IBS, estabelece as diretrizes técnicas para o futuro ambiente de apuração restrita, atualmente em fase de desenvolvimento. Mesmo mantendo o [...]

Reforma Tributária: o que muda para o pequeno empresário e o Simples Nacional 

Por |23 fevereiro, 2026|

A Reforma Tributária, que cria o IBS e a CBS (o novo “imposto sobre o consumo”), vai muito além de uma mudança de nomes.  Para quem é dono de micro ou pequena empresa, a regra do jogo mudou: agora, o imposto que você paga (ou deixa de pagar) afeta diretamente a decisão de compra do [...]

DEFIS 2026: quem precisa enviar, prazo e o que deve conter

Por |23 fevereiro, 2026|

O calendário fiscal de 2026 já começou para os donos de micro e pequenas empresas. O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 2026 termina no dia 31 de março.  A declaração é obrigatória para todas as empresas que estiveram enquadradas no Simples Nacional durante o ano de 2025, mesmo [...]

Governo decide manter descontos de impostos para MEIs e programas sociais

Por |23 fevereiro, 2026|

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (23) uma medida que serve como um “escudo” para diversos setores da economia brasileira. A Instrução Normativa nº 2.307/2026 detalha quais benefícios e incentivos fiscais estão protegidos de uma redução automática e linear que o governo vem promovendo nas contas públicas. Na prática, o governo está revisando gastos, mas [...]

Instabilidade no e-CAC mobiliza classe contábil que pede prorrogação de prazos

Por |23 fevereiro, 2026|

Profissionais contábeis em todo o país vêm enfrentando dificuldades operacionais devido a uma instabilidade prolongada no sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).  O problema, que persiste há dias, levou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) a formalizar um pedido de providências [...]

Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

Por |20 fevereiro, 2026|

A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A  Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais [...]

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