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Receita Federal

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Contabilidade: prazos das obrigações acessórias para o mês de março

Por |8 março, 2023|

Uma das tarefas mais importantes de uma empresa é prestar contas com o Fisco, mantendo suas obrigações em dia, para evitar multas ou complicações fiscais que prejudicam o funcionamento da empresa. São várias declarações e documentos a serem apresentados ao longo do ano, e fica difícil recordar na mente todas as datas e prazos. Para [...]

IR 2023: movimentações do Pix devem ser declaradas? 

Por |8 março, 2023|

Com o grande avanço tecnológico no que diz respeito às transações financeiras, o Sistema de Pagamentos Instantâneos, chamado de PIX, revolucionou a forma como o brasileiro realiza operações bancárias. Embora ofereça muitas facilidades, é preciso refletir sobre os impactos do uso do PIX na declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Por ter [...]

Tudo sobre Livro Caixa para mapear o fluxo contábil da sua empresa

Por |8 março, 2023|

O livro caixa é uma ferramenta conhecida por controlar e registrar qualquer entrada ou saída nos cofres de uma empresa. Seja com uma solução online ou no papel, o conceito de manter tudo que acontece com as finanças ao seu alcance é fundamental para o sucesso da saúde financeira da sua empresa. No entanto, além [...]

Veja como o MEI pode emitir a NFS-e Nacional pela internet e pelo celular

Por |8 março, 2023|

Algumas mudanças na rotina de quem é Microempreendedor Individual (MEI) ocorreram desde o início deste ano com relação à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e). O procedimento pode ser feito pela internet e, se quiser, utilizando o próprio celular. Através do Portal Nacional de Emissão, o MEI pode emitir a nota via [...]

PL prevê fim dos vínculos de multas para medir produtividade fiscal

Por |8 março, 2023|

Encontra-se em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), proíbe que a União, os estados e os municípios vinculem o pagamento de gratificação aos servidores da carreira fiscal ao aumento da arrecadação de multas tributárias. Atualmente,  a associação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de [...]

R$ 6 bi em dinheiro esquecido: sistema congestiona em poucos minutos

Por |7 março, 2023|

O Banco Central começou a liberar hoje, dia 07, desde às 10h, o resgate de dinheiro esquecido nos bancos. No total, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm algum valor a receber.  Num total de R$ 6 bilhões que estão prontos para serem resgatados, de acordo com informações do BC. Todavia, [...]

Como declarar os gastos com saúde no Imposto de Renda 2023?

Por |7 março, 2023|

As despesas médicas registradas ao longo de 2022 podem ser deduzidas na declaração completa do Imposto de Renda e beneficiar o contribuinte na hora de acertar as contas com o Fisco.  Como a Receita não impõe limite de valor para esse tipo de despesa, diferentemente de outros serviços, como educação, os gastos com médicos podem [...]

A sua empresa precisa pagar ISSQN? Como é feito o cálculo? Veja aqui!

Por |7 março, 2023|

tas e fica impedida de realizar certas ações. Entenda O sistema tributário brasileiro possui como principal característica a alta carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras. Sendo que um dos tributos que se aplicam sobre a prestação de serviços é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [...]

RAIS 2023: prazo de entrega termina dia 5 de abril para o grupo 4

Por |7 março, 2023|

A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com informações socioeconômicas transmitidas pelas pessoas jurídicas e empregadores para o Ministério do Trabalho e Emprego.  Essa declaração realiza a coleta de informações para fornecer estatísticas para o controle de registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Benefícios Previdenciários, além de servir [...]

Polícia Federal e Receita miram em contribuintes que fraudaram dados

Por |7 março, 2023|

O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, nesta terça-feira (07). Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) [...]

NF-e Complementar: o que é e em quais casos é possível usá-la

Por |7 março, 2023|

Nota Fiscal Eletrônica Complementar (NF-e) dá suporte a outros documentos que foram preenchidos com alguma inconsistência. Ela completa os valores de uma primeira nota, ajustando os impostos que devem ser recolhidos em uma prestação de serviço ou de venda de mercadoria. A NF-e Complementar permite que se some a operação nos casos de ajuste de [...]

Acessos irregulares a dados fiscais: servidores identificados e punidos 

Por |7 março, 2023|

Foi divulgado na imprensa na semana passada que figuras públicas como o jornalista William Bonner, a cantora Anitta, o ex-presidente Bolsonaro e outras pessoas conhecidas do grande público tiveram os seus dados fiscais acessados de forma irregular por servidores da Receita Federal.  De acordo com informações, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que [...]

Receita Federal prorroga prazos de tributos e de exigências fiscais para o Litoral Norte de São Paulo

Por |7 março, 2023|

Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União Em virtude das fortes chuvas na região do Litoral Norte de São Paulo e após a declaração de estado de calamidade pública, pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do [...]

Projeto da Receita Federal inspira criação do Programa Mulher Cidadã

Por |7 março, 2023|

Programa tem como objetivo orientar e capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Um projeto de sucesso da Receita Federal voltado para mulheres em situação de fragilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de uma instituição de ensino no município de Lauro de Freitas/BA, inspirou a criação do [...]

RFB: subvenções do IRPJ não podem ser excluídas do Lucro Real

Por |6 março, 2023|

Os estados criam incentivos fiscais com o objetivo de atrair empresas e indústrias para seus territórios. Entre eles podemos citar  redução de alíquota, crédito presumido e até doação de imóveis.  Estes benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são subvenções concedidas para viabilizar investimentos das empresas, em contrapartida, o [...]

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