Receita Federal

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Receita Federal abriu nesta última quarta-feira, 20 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023
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Receita Federal abriu nesta última quarta-feira, 20 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-21T07:45:03-03:0021 dezembro, 2023|

Serão contemplados 244.476 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 370.453.244,97. A partir das 10 horas desta última quarta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 [...]

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Receita Federal comenta nesta quarta-feira (20/12) o resultado da arrecadação do mês de novembro
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Receita Federal comenta nesta quarta-feira (20/12) o resultado da arrecadação do mês de novembro

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-20T08:44:43-03:0020 dezembro, 2023|

Coletiva presencial, com transmissão por streaming, será às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P . O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quarta-feira (20/12) o resultado da arrecadação federal de novembro de 2023. A entrevista coletiva será realizada no auditório do [...]

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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-18T08:44:45-03:0018 dezembro, 2023|

Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas pela Lei [...]

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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil
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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-18T08:31:33-03:0018 dezembro, 2023|

A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (15/12). A medida dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre [...]

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Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia
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Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-15T08:17:54-03:0015 dezembro, 2023|

Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia.) A medida está prevista na Portaria RFB nº 387/2023, publicada no Diário Oficial da União e está alinhada [...]

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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina
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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-14T08:55:01-03:0014 dezembro, 2023|

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do [...]

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Secretário da Receita Federal participa de Seminário Inovações Aduaneiras no Espírito Santo
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Secretário da Receita Federal participa de Seminário Inovações Aduaneiras no Espírito Santo

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-13T08:25:36-03:0013 dezembro, 2023|

Evento será realizado no auditório da Delegacia da Receita Federal em Vitória na próxima sexta-feira. O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, estará em visita oficial ao Espírito Santo no próximo dia 15 de dezembro, para participar do Seminário Inovações Aduaneiras. O evento contará com a participação de autoridades da RFB, de [...]

Publicada NT 2021.004 – v.1.00

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-11T15:24:49-03:0011 dezembro, 2023|

Com publicação no Portal da Nota Fiscal eletrônica, a Nota Técnica 2023.004. Ela tem por objetivo prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. O post Publicada NT 2021.004 – v.1.00 apareceu primeiro [...]

e-financeira: veja o prazo de envio em 2024

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-11T14:48:32-03:0011 dezembro, 2023|

A e-Financeira é uma obrigação acessória digital na qual devem se apresentar, através do ambiente SPED, informações relativas a operações financeiras de interesse da RFB. Dependendo do nicho da sua empresa ela deve cumprir diferentes obrigações que podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A e-financeira é uma obrigação semestral que algumas empresas devem enviar [...]

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Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial
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Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-08T08:09:32-03:008 dezembro, 2023|

Iniciativa envolve articulação com Estados, reuniões e capacitações para garantir o direito dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. A Receita Federal deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de [...]

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Receita Federal alerta para golpe relacionado aos Leilões Eletrônicos
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Receita Federal alerta para golpe relacionado aos Leilões Eletrônicos

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-07T08:22:00-03:007 dezembro, 2023|

A Instituição esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante Receita Federal alerta os cidadãos e órgãos públicos para tentativas de golpe relacionados aos leilões eletrônicos realizados pelo órgão. Entenda o golpe Nesta fraude, que tem sido realizada em Minas Gerais, os municípios ou órgãos municipais recebem um telefonema [...]

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Diretor técnico da FENACON participa de reunião do Sescon-SP com a Receita Federal
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Diretor técnico da FENACON participa de reunião do Sescon-SP com a Receita Federal

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-05T11:58:01-03:005 dezembro, 2023|

Nesta segunda-feira (4/12), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, participou da reunião do Grupo de Trabalho do Sescon-SP. O encontro reuniu entidades contábeis e a Receita Federal do Brasil da 8ᵃ Região. O objetivo foi simplificar e racionalizar as obrigações acessórias, além de aprimorar o relacionamento fisco-contribuinte. Durante a reunião, foram abordados temas como [...]

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Programa da Receita Federal, de parcelamento de débitos tributários sem multas, dará fôlego ao caixa das empresas
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Programa da Receita Federal, de parcelamento de débitos tributários sem multas, dará fôlego ao caixa das empresas

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-05T08:32:08-03:005 dezembro, 2023|

Na avaliação do Martinelli Advogados, medida é positiva também por favorecer a regularização tributária das empresas A Receita Federal acaba de anunciar um programa de autorregularização incentivada de todos os tributos sob sua administração, para que o contribuinte devedor realize o parcelamento integral dos impostos sem as multas de mora e de ofício, apenas com [...]

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Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
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Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-01T09:29:52-03:001 dezembro, 2023|

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. A lei tem origem em projeto (PL 4287/23) do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado na Câmara dos Deputados neste mês. Não houve vetos [...]

Instituído Programa de Autorregularização da Receita Federal

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-11-30T15:20:30-03:0030 novembro, 2023|

Foi publicada a Lei Nº 14740 DE 29/11/2023, instituindo o Programa de Autorregularização de débitos junto à Receita Federal. A autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), incluídos os créditos tributários decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem total ou [...]

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