A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início nesta semana (na quinta-feira, 12/1) à implantação do novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo). Esse sistema faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade e segurança [...]
Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular [...]
Na noite do dia 08/01, a Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram operação conjunta no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, por meio da qual foram procurados, ao longo da semana, itens eventualmente furtados das Sedes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da identificação do transporte de itens proibidos em voos. Foram inspecionadas, até [...]
O recebimento da declaração do Imposto de Renda 2023 terá início em março e seguirá até o final de abril. A Receita Federal vai disponibilizar o programa para download, todavia o contribuinte também pode enviar sua declaração via portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Anualmente, a Receita Federal atualiza o Programa e [...]
A ECD (Escrituração Contábil Digital) é um arquivo de transmissão criado para fins fiscais e previdenciários. Nela são dispostos todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras das empresas ativas do país. Trata-se de uma obrigação acessória realizada e entregue por meio de um programa eletrônico do [...]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de uma construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, [...]
Ainda estamos no primeiro mês do ano e com muitos deveres a cumprir. Pagamentos de impostos, educação dos filhos, entre outros. Todavia, é preciso atentar para começar a organizar os documentos para a declaração de Imposto de Renda 2023. O Governo do presidente Lula, até o momento, ainda não oficializou nenhuma mudança com relação às [...]
Anualmente é realizado reajuste no rol de benefícios destinados a seguridade social e mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com isso os valores de contribuições sofrem alterações. A MPS/MF nº 26/2023, publicada em 11/01/2023 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 5,93%, a partir de 1º [...]
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10. Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do [...]
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10. Excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do [...]
Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2023 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela. A RAIS é uma declaração que precisa de elaboração anual pelos empregadores. Seu objetivo é suprir as necessidades de [...]
Nesta quarta-feira (11/1), a FENACON enviou um pleito à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no qual pede providências acerca da dificuldade enfrentada pelas empresas na solicitação do Simples Nacional. Tal dificuldade é provocada pelas Secretarias da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e do [...]
O contribuinte que coloca informações indevidas na declaração do Imposto de Renda, seja com a intenção de aumentar sua restituição ou de pagar menos imposto, corre o grande risco de fracassar nessa empreitada. Ao cair na malha fina, ele será obrigado a dar explicações à Receita Federal. De acordo com a legislação brasileira, o cidadão [...]
A Receita Federal alterou os horários de atendimento via chat na 1ª Região Fiscal (RF01), que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro, via Portaria SRRF01 nº 247. O canal [...]
O setor contábil, por muito tempo, foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa. Antigamente, para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal, era preciso uma série de livros e balanços, que deveriam ficar arquivados, até serem solicitados em uma fiscalização. O SPED Contábil teve sua criação como uma das ações que [...]
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