Ao decorrer do ano, a contabilidade passou por algumas atualizações e se deparou com novas normas e leis publicadas no setor. Se você acompanhou as notícias e os conteúdos do Jornal Contábil, você já está por dentro de todas as novidades. Todavia, é sempre bom refrescar a memória. Afinal, é de conhecimento de todos os [...]
Por causa das altas cargas tributárias do Brasil, é de se esperar que tenhamos um grande número de tipos de impostos. Muitos desses impostos são pagos mensalmente por você como pessoa física, ou sua empresa, e muitos nem sempre sabem o seu destino. Por isso, essas cobranças geram muita confusão para consumidores, empresários e até [...]
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 [...]
Fazer com que qualquer negócio opere regularmente nas questões fiscais manterá a empresa longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências. Quando cumpridas, a empresa estará dentro da legislação e não estará colocando suas atividades em risco no que se relaciona a fiscalização [...]
Eis que o último mês do ano chegou. Mesmo com o tempo apertado pelas festas de fim de ano, pessoas físicas e jurídicas ainda precisam cumprir as obrigações de cada obrigação acessória As obrigações contábeis são os pagamentos de tributos, já as obrigações acessórias são os envios de declarações. A Receita Federal publica mensalmente a [...]
O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita, para ser instalado, de uma Máquina Virtual Java (JVM). Recomendamos as versões 1.5 ou superior. Até a data de publicação desse texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM. 1) Para a execução, o PVA utiliza uma JRE(Java Runtime Environment), que [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios). Apenas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte podem fazer parte do Simples Nacional. [...]
Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nessa quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com [...]
A Receita Federal do Brasil mantém equipes especializadas e dedicadas para acompanhamento e monitoramento dos grandes contribuintes. Esse monitoramento é a medida que visa fiscalizar o comportamento econômico-tributário dos contribuintes e considera informações relativas aos 2 anos-calendário anteriores ao ano objeto do monitoramento. A Portaria RFB nº 252/2022, publicada no último dia 24 de novembro, [...]
O fator R pode ser definido como um cálculo que determina se uma atividade exercida pela empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional. Esses anexos são os grupos dos negócios separados por cada área de atuação, por exemplo, indústrias, manutenção e comércio. Eles influenciam [...]
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um plenário [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 17/22, que estabelece regras sobre os direitos e garantias dos contribuintes e deveres da Fazenda Pública nas esferas federal, estadual e municipal. Chamado de Código de Defesa do Contribuinte, o projeto seguirá para análise do Senado e traz como inovações a observância do princípio da boa-fé dos contribuintes. [...]
Ao que tudo indica, o governo federal vai liberar R$ 37 milhões para a Polícia Federal voltar a emitir passaportes. O anúncio ocorreu ontem pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. O valor, no entanto, é metade dos R$ 74 milhões que foram pedidos pelo Ministério da Justiça (a [...]
Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que [...]
Como todos profissionais da área sabem, a contabilidade está sempre se atualizando, portanto, já é preciso se programar para 2023. Afinal, contadores, controllers, gestores e profissionais de áreas relacionadas entendem como ninguém como é essencial estar sempre atualizado e conhecer as mudanças e novidades propostas pelas leis que estão em andamento. Ao longo de todo [...]
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