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Receita Federal

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Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos

Por |28 fevereiro, 2025|

Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto. Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na [...]

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Por |25 fevereiro, 2025|

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por [...]

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2025

Por |21 fevereiro, 2025|

O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 314.379.905,82. A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]

Pontos de Atendimento Virtual – PAVs da Receita Federal no Sul de Minas realizaram mais de 24 mil atendimentos em 2024

Por |14 fevereiro, 2025|

Economia para cidadãos está estimada em mais de R$ 1,1 milhão. Os Pontos de Atendimento Virtual – PAV vinculados a Delegacia da Receita Federal no Sul em Varginha realizaram 24.308 atendimentos no ano de 2024. A maior parte dos atendimentos refere-se a CPF (inscrição, regularização, alteração), pesquisa de situação fiscal e informações sobre ITR (imposto [...]

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

Por |12 fevereiro, 2025|

Confira o vídeo sobre a nova funcionalidade com potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade [...]

Receita Federal comenta nesta terça-feira (28/1) o resultado da arrecadação do ano de 2024

Por |28 janeiro, 2025|

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, [...]

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro/2025

Por |24 janeiro, 2025|

O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das [...]

Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira

Por |13 janeiro, 2025|

O P&R visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema. A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.  Clique para acessar o P&R sobre a e-Financeira por Receita Federal O post Receita lança [...]

Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda

Por |19 dezembro, 2024|

A calculadora, chamada ReVar, irá ajudar o investidor na hora de apurar ganhos líquidos, calcular o imposto devido e gerar os DARFs. A partir de 2025, os investidores pessoas físicas terão uma nova ferramenta disponível para ajudá-los a declarar os investimentos de bolsa (ações, ETFs, fundos imobiliários, BDRs). A Receita Federal (RFB) e a B3, [...]

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

Por |17 dezembro, 2024|

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas [...]

Receita Federal acolhe sugestão do CFC para instituir um período de monitoramento das inconsistências no e-CAC

Por |13 dezembro, 2024|

Por Daniel GuerraComunicação CFC Na tarde desta quinta-feira (12), representantes do Sistema CFC/CRCs estiveram reunidos com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar de inconsistências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita que serve para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas – [...]

Receita Federal disponibiliza manual dirigido a instituições financeiras e cumprimento de acordos internacionais

Por |9 dezembro, 2024|

Tratado em fórum de diálogo do Receita Soluciona, este é mais um manual orientativo para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A Receita Federal disponibilizou um manual que tem por objetivo orientar instituições financeiras na busca da conformidade da obrigação intitulada e-Financeira, com foco em evitar omissões de apresentação de informações de interesse da [...]

Receita Federal expede primeiro Ato no âmbito do Projeto Receita Soluciona

Por |6 dezembro, 2024|

O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi). Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº [...]

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024

Por |4 dezembro, 2024|

Documento reforça o compromisso com a transparência A Receita Federal lançado nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado nesta terça-feira (3) reforça o compromisso da Receita [...]

COMUNICADO: Receita Federal prorroga prazo da Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos

Por |3 dezembro, 2024|

Novas contribuições podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2024. A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo [...]

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