O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Imposto de Renda (IR) não vai incidir em valores já pagos sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos 5 anos. Com essa decisão contribuintes que fizeram a declaração do Imposto de Renda (IR) e incluíram nos rendimentos pensão alimentícia poderão solicitar a restituição do valor. O governo federal, por meio da [...]
O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (25), às 11h, o resultado da arrecadação federal de setembro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. [...]
Serão contemplados 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. A partir das 10h desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 471.447 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, [...]
Nesta segunda-feira (24), às 10 horas, a Receita Federal vai abrir a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda 2022. Vão receber o valor da restituição 471.447 contribuintes. O pagamento será no dia 31 de outubro. De acordo com a Receita Federal, serão devolvidos R$ 800 milhões, sendo cerca de R$ 270 [...]
As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os [...]
Contribuintes já podem renegociar os débitos com até 70% de desconto na Receita Federal, essa renegociação pode ser feita desde 1° de setembro. Até o dia 7 de outubro, 2 mil contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias de acordo com a Receita. Até agora a adesão representa 2% do total de 112,5 mil [...]
Recentemente, uma operação da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal chamou atenção de advogados, contadores e empresários. A chamada “Operação Retificadora” desmantelou um esquema criminoso que alterava indevidamente a natureza da receita bruta de empresas optantes pelo Simples Nacional, atribuindo a tributação monofásica do PIS/Pasep e da COFINS à venda de produtos que, [...]
O novo RG vai dispensar a atual numeração existente no documento, passando a utilizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número de identificação único em todo o Brasil. Mas o brasileiro precisará ficar atento a esse detalhe. O CPF precisará estar sem nenhuma restrição. Atualmente, o próprio Estado emite a carteira de identidade. Ou [...]
Muitos trabalhadores já estão acostumados a receber o 13º salário em duas parcelas, sendo a primeira paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST). E eles já estão contando os dias para receber o benefício. 13º salário Tem direito ao 13º salário, os trabalhadores [...]
Para ser um contador de sucesso certamente envolve estar alinhado a novas tecnologias, ter pensamento estratégico, entender muito bem a realidade da empresa do cliente, dos modelos de negócio, além de dominar idiomas estrangeiros e estar sempre se atualizando. Contudo, de nada disso vale se o profissional não dominar também os termos utilizados na rotina [...]
Tributos. Essa palavra é uma constante de todo empreendedor no Brasil. Lidamos com eles diariamente e quem trabalha com rotina contábil está mais que familiarizado. Dentre eles, destacamos na leitura de hoje o PIS e o Cofins. É de extrema importância para o administrador conhecer como calcular estas duas tributações, principalmente para se ter uma [...]
Em 23 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 a 2022, [...]
Se ao consultar o CNPJ no site da Receita Federal e a situação da organização aparecer como inapta é preciso entender a origem disso. O primeiro passo para quem busca o que fazer com o CNPJ inapto é verificar quais são as pendências e identificar as declarações emitidas no site da Receita Federal. A regularização [...]
Imagine você, micro e pequeno empresário que dá duro diariamente para sobreviver a crise econômica brasileira, tocar seu negócio adiante e receber uma notificação da Receita Federal comunicando a iminência de ser excluído do Simples Nacional. Todavia, não pense que você está sozinho. A Receita Federal (RFB) informou que cerca de 255 mil empresas receberam [...]
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