Receita Federal

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Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
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Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-25T09:19:37-03:0025 janeiro, 2024|

Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024. Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A [...]

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Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões
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Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-25T08:59:13-03:0025 janeiro, 2024|

Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,318 trilhões em 2023. Esse resultado representa alta de 4,49% em termos nominais e retração de 0,12% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — [...]

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Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
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Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-25T08:21:48-03:0025 janeiro, 2024|

Serão contemplados 306.224contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. A partir das 10 horas desta última quarta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de [...]

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Receita Federal comenta nesta terça-feira (23/1) o resultado da arrecadação do ano de 2023
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Receita Federal comenta nesta terça-feira (23/1) o resultado da arrecadação do ano de 2023

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-23T08:21:42-03:0023 janeiro, 2024|

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, [...]

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Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
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Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-22T08:00:54-03:0022 janeiro, 2024|

31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples [...]

Defasagem média da tabela do Imposto de Renda foi de 150% em 2023

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-19T19:29:48-03:0019 janeiro, 2024|

A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi anunciada no último dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fechou em 4,62% relativa ao ano de 2023. Com o resultado, o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) calculou a defasagem média da tabela do [...]

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Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral
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Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-17T15:56:08-03:0017 janeiro, 2024|

Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento. Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio [...]

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Mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária
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Mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-16T15:18:22-03:0016 janeiro, 2024|

As mudanças no Imposto de Renda (IR) previstas na Reforma Tributária incluem diversos pontos importantes: Ajuste na Tabela do IRPF: A reforma trouxe a maior atualização na faixa de isenção do IR para trabalhadores desde o Plano Real. Mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos de IR, com o limite de isenção aumentado em [...]

Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-16T08:41:24-03:0016 janeiro, 2024|

Empresas precisam regularizar eventuais pendências para aderir ao regime tributário simplificado Agência ApexComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão ao regime tributário para empresas já em atividade pode ser realizada apenas no mês de janeiro, do primeiro até [...]

EFD Contribuições: prazo de envio encerra HOJE (15)!

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-15T08:52:15-03:0015 janeiro, 2024|

Uma das obrigações contábeis que vence hoje, dia 15, é a EFD-Contribuições. Trata-se de uma exigência da Receita Federal do Brasil (RFB) e é relativa aos fatos geradores do mês de novembro de 2023. A entrega é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, lucro presumido ou arbitrado, em relação às contribuições para [...]

Dirf e pontos de atenção ao preencher o leiaute do eSocial

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-09T11:36:43-03:009 janeiro, 2024|

Os leiautes dos eventos do eSocial são estruturas padronizadas para o envio de informações, pelas empresas, relativas a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Esses leiautes definem quais dados devem ser enviados, em que formato e em que momento. Portanto, cada leiaute corresponde a um tipo específico de evento, como admissão de um empregado, alteração salarial, [...]

PGFN: proposta de negociação de dívidas oferece benefícios. Confira!!

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-09T09:20:15-03:009 janeiro, 2024|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações de dívidas e traz diversos benefícios. Entre eles constam entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão já está disponível no portal Regularize desde segunda-feira, dia [...]

ECD 2024: prazos, quem precisa enviar e o que conter

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-08T16:00:40-03:008 janeiro, 2024|

A prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores. É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das etapas da prestação de contas é a ECD, a Escrituração Contábil Digital. A ECD ocorre de forma online no portal da Receita [...]

Autorregularização da Receita Federal: Quem pode participar?

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-05T17:09:55-03:005 janeiro, 2024|

A partir de sexta-feira (5), os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal terão a oportunidade de saldá-las com um desconto de 100% nas multas e juros. Inicialmente programado para começar na última terça-feira (2), o período foi postergado para hoje devido a problemas técnicos. Esse programa possibilita que os contribuintes reconheçam suas dívidas, [...]

Começou a autorregularização incentivada de tributos. Aproveite!

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-05T11:33:05-03:005 janeiro, 2024|

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes que possuem débitos junto à Receita Federal terão a oportunidade de regularizar suas pendências com um desconto significativo. Por meio do programa de autorregularização incentivada de tributos, os contribuintes podem quitar suas dívidas com um abatimento de 100% nas multas e nos juros. Para participar do programa, os [...]

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