Se você precisa declarar Imposto de Renda em 2022, cujo prazo vai de 07 de março a 31 de maio, pode ser que você esteja apto a receber o pagamento de restituição. Se esse for o seu caso, a restituição de Imposto de Renda 2022 vai estar em um dos cinco lotes a serem pagos [...]
A Receita do Distrito Federal apreendeu mais de R$ 25,2 milhões em mercadorias sem nota fiscal ou com documentos com informações inidôneas, como valores e descrições não correspondentes aos itens reais, nesta quarta-feira (27 de abril). A Operação Tributum Scopum, realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária [...]
No dia 11 de abril, a administração da Receita Federal do Brasil encaminhou à Diretoria de Relacionamentos com Clientes do Serpro o Ofício nº 104 (COTEC/SUCOR) para informar que, diante do corte em seu orçamento, promovido pela promulgação da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, “não é legalmente possível a ordenação ou a execução [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) terá até o dia 30 de junho deste ano, para apresentar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2021. Normalmente o prazo termina no dia 30 de maio, porém, a Receita Federal prorrogou o prazo. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional é um documento obrigatório para o [...]
A Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), trata-se de uma obrigação que compete aos microempreendedores individuais (MEI) similar ao Imposto de Renda, já que nada mais é que uma prestação de contas, todavia, a declaração não possui relação com o imposto em questão. De todo modo, a Receita Federal decidiu por adiar em um mês [...]
Serão contemplados 210.153 contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 180.556.530,18 A partir desta segunda-feira (25/4), o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O [...]
“Comprei ações! Preciso declarar?”. Essa é a dúvida de quem investe na Bolsa de Valores. E sim, é preciso apresentar à Receita Federal sua prestação de contas anual sobre compra e venda de ativos! Esse é o seu caso? Você não necessariamente precisará pagar impostos relacionados às suas transações, mas tem o dever de apresentar [...]
O empreendedor, após formalizar a sua empresa no regime tributário do Simples Nacional, deverá realizar o pagamento de boleto DAS para que ocorra a regularização dos tributos exigidos. Por isso, é possível gerar o documento de forma simplificada pelo site do PGMEI (Programa Gerador de DAS). Deste modo, o assunto merece atenção pois o não pagamento de DAS pode [...]
De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]
O portal eCAC é uma das principais plataformas usadas por pessoas físicas e jurídicas em todo o país. Em resumo, é um canal on-line e gratuito para a comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes brasileiros. Por isso, ele é tão importante para quem precisa de serviços como o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de [...]
Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para garantir prioridade aos profissionais de contabilidade (Técnicos e contadores) nas repartições públicas vinculadas à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atendimento preferencial previsto no projeto tem como público alvo os profissionais da área da contabilidade que estiverem no exercício [...]
As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal. A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita, que antes ocorria exclusivamente com certificado digital e agora estará disponível a qualquer cidadão com a conta gov.br de nível prata ou ouro. Entre as mudanças estão a [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, na quarta-feira (6), em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com a sua equipe multidisciplinar para tratar de temas de interesse da classe contábil. O encontro aconteceu, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). Na ocasião, [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de estados e municípios acima de 65 anos, têm direito a um limite duplo de isenção de Imposto de Renda. O aposentado que recebe até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha [...]
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