A Receita Federal está comunicando as empresas que possuem pendências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apresentada nos anos de 2018 e/ou de 2019. Mas atenção: o prazo para regularizar o documento sem penalidades se encerra no dia 12 de julho. Então, se você recebeu a notificação ou quer saber como verificar se há divergências nas [...]
Antes de mais nada, precisamos entender o que é ganho de capital. Ele é o lucro da venda de um imóvel ou móvel. Basta comparar o valor da venda com o valor da compra. Ou seja, se você comprou uma casa por R$ 400 mil e a vendeu três anos depois por R$ 600 mil, [...]
O Simples Nacional surgiu com o objetivo de facilitar a vida de muitos empresários no Brasil. Este regime de tributação entrou em vigor no ano de 2007, sendo voltado para as micro e pequenas empresas. Para regulamentar a adesão das empresas, existem alguns critérios que precisam ser observados, pois, garantem ainda a permanência neste regime. [...]
Recentemente, vários cidadãos têm procurado a Receita Federal alegando terem sido vítimas de um esquema de fraude feito através de anúncios publicados na plataforma Google e em outros sistemas de busca. Ao buscar pelo termo “regularizar CPF”, os primeiros resultados da página costumam ser anúncios de empresas, que muitas vezes não são confiáveis, e prometem regularizar [...]
Os contribuintes obrigados a entregar sua declaração do Imposto de Renda em 2021, devem acompanhar o processamento, para se assegurar de que ela não caiu na malha fina. Quando isso ocorre é porque foram encontradas inconsistências nas informações que foram enviadas ao Fisco, então, o contribuinte não poderá receber a restituição. Diante disso, a Receita [...]
Se você deseja evitar problemas desagradáveis no futuro, nossa dica é que, se seu CPF está inválido na Receita Federal, não deixe de regularizar essa situação. A boa notícia é que isso pode ser bem simples de resolver, pois, em alguns casos, você nem precisa sair de casa. Existe uma área específica, no site da [...]
Os contribuintes que possuem o direito à restituição do Imposto de Renda, começaram a receber os valores nesta segunda-feira, 31. O pagamento é feito diretamente nas contas que foram informadas na declaração do IR, assim, o primeiro lote irá contemplar pelo menos 3,4 milhões de contribuintes. Apesar da data de entrega da declaração ter sido [...]
Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta manhã (26/5) a Operação Mendacium, no Espírito Santo, com o objetivo de combater fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial, mediante crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A deflagração ocorreu no município de Guarapari/ES, com o cumprimento de uma Mandado de Prisão Preventiva, um Mandado de [...]
Para saber se você caiu na malha fina da Receita Federal, basta acessar o site do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e fazer o cadastro com seu CPF, data de nascimento e número dos recibos de entrega das últimas duas declarações de IR. Esse procedimento irá gerar um código de acesso, que [...]
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam [...]
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação tributária para encerrar discussões administrativas ou judiciais. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos [...]
Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um horário e poderá fazer o agendamento pelo aplicativo. Com o aplicativo de agendamento, é possível selecionar o serviço desejado e [...]
Um novo serviço foi liberado através do e-CAC pela Receita Federal. Agora, é possível pedir a restituição do empregador doméstico relacionado aos valores que tenham sido pagos indevidamente. Neste caso, estão os pagamentos em duplicidade ou em valor maior que o imposto devido que tenham sido feitos por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [...]
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de hoje, 10 de maio, outro serviço poderá ser realizado sem a necessidade do contribuinte se dirigir ao atendimento presencial. Trata-se do cadastramento de débitos previdenciários, para liberação do [...]
Ganho de capital é o lucro que quem vende um bem possui em relação ao valor inicial de compra. Logo, é muito simples: se você, por exemplo, comprou uma casa por R$ 150 mil em 2017 e vendeu essa mesma casa em 2020 por R$ 250 mil, você teve um ganho de capital de R$ [...]
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