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A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros. Esta declaração mostra à Receita Federal quais contribuições previdenciárias são devidas pela empresa. As informações são extraídas tanto do eSocial como da EFD-REINF. A partir dos dados [...]
Aconteceu na manhã desta última sexta-feira (24) uma visita de representantes do Sescon/SC à Delegacia da Receita Federal em Joinville. Na ocasião a entidade foi representada pela presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco, pelo vice-presidente, Douglas Steffen, pelo assessor de comunicação. Wagner Dias, que foram recebidos pelo delegado Luiz Antonio Miranda e pelo delegado-adjunto Honorino Gonçalves. [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). A lista [...]
A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube Receita Federal realizará, nesta segunda-feira (27/02), às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2023. A coletiva será iniciada pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e [...]
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na [...]
A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das empresas e dos contribuintes em geral. O SPED é composto por diversos subprojetos, entre eles o Sistema de Escrituração Digital das [...]
De acordo com a Receita Federal, o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 será liberado para download no dia 15 de março. A Receita todo ano libera uma nova versão que precisa ser baixada conforme o sistema operacional do seu computador. Também no dia 15 de março, os contribuintes deverão começar [...]
Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (27/02), às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2023. A coletiva será iniciada pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida [...]
A Receita Federal já informou que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. O processo para a declaração do Imposto de Renda é simples e o sistema disponibilizado pela Receita Federal é de fácil [...]
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a partir dos fatos geradores de maio de 2023 (prazo de entrega até 15/06/2023) a DCTFWeb substitui a DCTF como instrumento de confissão de dívida e constituição do crédito tributário relativo às retenções de IRRF e a CSRF. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº [...]
Com o mês de fevereiro de 2023 chegando ao fim, diversas obrigações acessórias devem ser enviadas, entre elas, a DMED, uma declaração de extrema importância para o fisco. A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009 e deve ser enviada por pessoas físicas equiparadas a jurídicas [...]
A Receita Federal confirmou que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja R$ 2.640, após o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, passarão a ter isenção de imposto de renda. A mudança entrará em vigor em maio e se dará por Medida Provisória que deve ser editada nos [...]
“Operação Retificadora” é o nome da investigação deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público que vem investigando irregularidades no Simples Nacional. As investigações vêm ocorrendo desde outubro de 2022 e foi descoberta uma fraude de R$ 154 milhões. As autoridades identificaram golpistas que se passavam por consultores tributários que incentivavam empresas do [...]
A Receita Federal do Brasil já definiu o período para entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023: de 15 de março a 31 de maio. Ainda não foram divulgadas informações como a expectativa de quantos brasileiros devem declarar o IRPF, mas as empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o [...]
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 251,7 bilhões em janeiro, um aumento de 1,14% em termos reais (já descontada a inflação) e de 6,98% em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando o montante atingiu R$ 235,3 bilhões. O resultado é recorde para o mês de [...]
