Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional: 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A CND é emitida [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC com Apex Nessa quarta-feira (18), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 347/2020 para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias. No documento, o Conselho destaca os impactos da pandemia de coronavírus na [...]
A DEFIS é uma das principais obrigações das empresas do Simples Nacional com a Receita Federal. Por meio dessa declaração, você deverá informar os dados econômicos e fiscais do ano anterior em detalhes, para fins de comprovação tributária. Desde 2018, é obrigatório enviar o documento até o dia 31 de março, em um processo 100% online. Neste artigo, você vai entender para [...]
Uma das principais dúvidas do contribuinte ao fazer a declaração do Imposto de Renda é quanto às despesas dedutíveis. São valores que podem fazer com que o declarante tenha direito à restituição, já que elas podem reduzir ou aumentar o valor a ser pago. Cada tipo de dedução tem uma norma específica e, ao inseri-las na declaração, é importante ter [...]
A Receita Federal adiou a data limite para entrega da EFD Reinf 2020 para os contribuintes do 3º grupo, descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Esse é um ponto que merece atenção das empresas. Mas o que é a Escrituração Fiscal Digital e como funciona todo esse processo? Continue a leitura e fique bem informado! O adiamento [...]
Se você está em busca de entender melhor sobre a DEFIS, o que é e para que serve, saiba que se trata de uma obrigação acessória a ser entregue por todas as empresas optantes do Simples Nacional (exceto MEI). O objetivo é informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das organizações. Estamos em [...]
A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no [...]
O vice-presidente do SESCON-SP Carlos Alberto Baptistão foi o moderador do Encontro de Contadores na Fiesp. O tema foi Imposto de Renda (Pessoa Fisica), as alterações para 2020, o cuidados no preenchimento, os cruzamentos da Receita Federal, além de esclarecer dúvidas dos participantes. Segundo Baptistão, foi uma oportunidade para os participantes aprofundarem os conhecimentos sobre Imposto [...]
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou provimento ao recurso especial de um auditor da Receita Federal que tentava anular a utilização de seus dados fiscais em investigação administrativa sobre variação patrimonial [...]
A troca de informações visando agilizar processos burocráticos foi um dos temas do encontro de secretários da Fazenda e equipes técnicas dos estados que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em reunião na sexta-feira (28), em Foz do Iguaçu. Eles trataram da integração de dados da Receita Federal. “A ideia é criar um [...]
Donos de micro e pequenas empresas tiveram até o dia 31 de janeiro, a possibilidade de opção pela continuidade no Simples Nacional em 2020. Ao todo foram realizadas 674.474 solicitações, sendo que 218.266 foram deferidas e outras 54.299 canceladas. No total, 401.909 pedidos serão processados, conforme informações da Receita Federal. O Simples Nacional é um [...]
A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda serve para que o governo analise se cada contribuinte pagou, ao longo do ano, mais ou menos impostos do que deveria ter pago. Essa análise é feita com base nos comprovantes enviados por cada brasileiro, pela Receita Federal. E, basicamente, quanto mais gastos dedutíveis o contribuinte [...]
Está chegando a hora de apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e incluir os bens e direitos na respectiva ficha. Dentre as obrigações, está a de informar os saldos bancários existentes em 31 de dezembro. Então, atenção! A Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, vai checar [...]
A DIRF é um conjunto de informações que devem ser detalhadas pela fonte pagadora e informadas à Receita Federal. Contando que ela é obrigatória para boa parte das pessoas físicas e jurídicas, você provavelmente já ouviu falar dela. A declaração deste ano visa informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil os valores das deduções e retenções [...]
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