O mundo está sempre em constante evolução e, para acompanhar esse ritmo, as leis também precisam se adequar. Assim ocorre com as leis trabalhistas. Por exemplo, por ocasião da pandemia da Covid-19 muitas regras tiveram que ser adaptadas e outras inseridas. A adoção do home-office, por exemplo, foi um modelo adotado na ocasião e que [...]
As condições de trabalho podem ser negociadas diretamente entre empresas e sindicatos e fazer parte dos acordos coletivos, como previsto na reforma trabalhista de 2017. Mas isso não significa que os termos podem se sobrepor aos efeitos de uma lei prévia. O assunto foi tema de debate no painel jurídico do Congresso Fenacon. Entrevistados: – [...]
A legislação trabalhista não é um assunto fácil de se abordar, afinal, temos uma infinidade de regras que costumam passar frequentemente por mudanças. A última e mais importante ocorreu em 2017 com a entrada da Lei 13.467, Lei está que trouxe uma grande reforma nas regras trabalhistas. No espectro geral, as regras trabalhistas tem como [...]
A Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 — Lei 13.467 — impôs uma série de mudanças nas leis trabalhistas, todavia, também trouxe um certo “alívio” ao bolso dos trabalhadores com a alteração referente ao imposto sindical. A partir da vigência da Reforma Trabalhista, o pagamento do imposto sindical, que se trata de um tributo devido [...]
As diretrizes do novo governo abarcam diversas discussões voltadas à economia, questões sociais e o campo do trabalho. Dentre bandeiras já muito levantadas, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido (PT), o plano de gestão do próximo ano inclui ajustes na legislação trabalhista, políticas voltadas a população de baixa renda, reforma [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também [...]
O brasileiro pode não saber, mas no dia 30 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições será feriado nacional, conforme consta no artigo 380 do Código Eleitoral. O fato das pessoas não saberem desse detalhe, é o fato das eleições sempre serem realizadas num domingo. Muitas pessoas não trabalham aos domingos, por [...]
A advogada, lembra que a MP já trazia algumas mudanças significativas a respeito do trabalho remoto e destaca que as empresas devem ficar atentas. O post Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
Durante a audiência, além de afirmar que essa reforma foi prejudicial para os funcionários dessas redes, vários participantes denunciaram atos de desrespeito a direitos desses trabalhadores. O post CDH: reforma trabalhista prejudicou funcionários de redes de fast-food apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
Do ponto de vista da competitividade empresarial, a nova lei permitiu mais fluidez nos formatos de contratação e ajuda as empresas a se adaptarem as mudanças de cenário. O post Reforma trabalhista faz 5 anos com mais avanços que obstáculos e especialistas defendem continuidade apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Uma ótima alternativa para quem deseja alcançar sua independência financeira, é empreender. Mas, apesar de todas as vantagens que ser dono do próprio negócio traz, também são necessárias várias características para ser um empreendedor de sucesso. Veremos aqui o que é empreender, e quais são os atributos que se deve ter para estar à frente [...]
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho encomendou uma pesquisa ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a fim de identificar o perfil profissional das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho. De acordo com os dados, houve mudanças impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. O estudo oferece um desenho inédito [...]
No ano de 2017, o Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, que trouxe várias mudanças em aspectos dos contratos de trabalho. Veremos agora as principais mudanças ocorridas durante seu período de vigência. O que é Reforma Trabalhista? A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram [...]
Uma das principais frentes de modernização proporcionadas pela Reforma Trabalhista de 2017 foi a valorização das negociações e a garantia de que o Judiciário respeitasse o conteúdo das normas coletivas celebradas com base nos interesses das partes, sem negligenciar o respaldo legal. Em resumo, objetivou-se privilegiar a negociação com segurança jurídica, reduzir o medo de [...]
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