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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado [...]
Na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente Décio Lima apresentará Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025. O presidente do Sebrae, Décio Lima, apresentará, nesta terça-feira (13), a Agenda Legislativa da instituição para 2024 e 2025, durante almoço da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília. O Sebrae quer [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nessa terça-feira (6) as pautas prioritárias para o segundo semestre. Entre elas estão as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentose a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Pacheco a Casa deve funcionar normalmente, mesmo com as eleições municipais de outubro. por Agência [...]
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos Deputados, deve ser votada após as eleições municipais de outubro, disse o presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (6). Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que [...]
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja [...]
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto [...]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e [...]
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens [...]
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, apresenta as diretrizes para a unificação dos tributos sobre o consumo. Para destacar os principais pontos de atenção, a FENACON realizou uma live em seu canal no YouTube nesta semana. Confira um resumo: – Regime de transiçãoDe 2027 e 2033, tanto o regime tributário antigo [...]
Na manhã desta quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário Fernando Bade e técnicos da Secretaria da Fazenda, atraiu um grande público. Como forma de inscrição, foram doados caixas de [...]
Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências A Câmara dos Deputados aprovou, até julho deste ano, 98 propostas em Plenário. Na área de economia, o destaque foi a aprovação do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, que irá substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, [...]
Mudanças propostas visam simplificar o sistema, mas podem trazer desafios para setores específicos e estados menos desenvolvidos A Reforma Tributária é um dos assuntos mais debatidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano. Propostas recentes têm como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No [...]
A plataforma oferece cursos, palestras e mentorias sobre as mudanças tributárias e está com preço especial de lançamento até 31 de julho. As regras da Reforma Tributária serão aplicadas gradativamente até 2030. Será uma longa transição e os contadores terão um papel central para as empresas na implantação do novo modelo de tributação. E com [...]
A Reforma Tributária tem sido um dos tópicos mais debatidos no Congresso Nacional, especialmente no que se diz aos impostos sobre o consumo. Recentemente, a Constituição Federal foi reformada para incluir novos tributos, como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, que substituirão o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Este movimento marca a [...]
Daniel Coêlho foi um dos convidados de painel do Conect – 8º fórum SESCAP-LDR, evento que ocorreu nesta quinta (25). O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do Talk Show sobre Reforma Tributária no “Conect – 8º Fórum SESCAP-LDR”, evento que ocorreu nesta quinta-feira (25) na cidade de Cambé/PR. A conversa foi mediada pelo presidente [...]