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No intuito de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, no dia 03 de julho de 2023 foi aprovada a PEC 45/2019, que por sua vez, propõe modificações relevantes na arrecadação dos tributos em todo o País. O texto agora tramita no Senado, aguardando aprovação ou ainda poderá ser devolvido à Câmara, com modificações sugeridas. Por [...]
A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). por Agência Senado O post [...]
O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país. O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o [...]
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na [...]
Ministro participou de congresso sobre direito constitucional O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de [...]
A reforma tributária está na reta final de tramitação no Senado e, nestes últimos dias, tem sido objeto de dúvidas e até polêmica a criação do Imposto Seletivo. Será verdade que a bicicleta terá tributação maior que cigarros e bebidas alcoólicas? De quanto será essa taxação, e por que está sendo criada? Que produtos mais [...]
Portaria institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Receita Federal publicou, no dia de hoje, a Portaria RFB nº 368, que Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo. Este programa tem a [...]
Você já deve ter ouvido falar na Reforma Tributária de 2023, uma mudança significativa no cenário fiscal do Brasil. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa reforma, seus objetivos e o contexto que a envolve. A Reforma Tributária de 2023: Uma Necessidade Urgente O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade. Para [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), enfatizou a importância de audiência pública promovida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a participação da Instituição Fiscal Independente (IFI). O parlamentar destacou que há um entendimento de que a falta de planejamento e metas estratégicas é ruim para a economia do [...]
Advogado explica reflexos do tema, ainda que a decisão final ainda não esteja tomada O ano corrente pode ser 2023 e a reforma tributária segue em debate, mas para o mundo empresarial, considerando o planejamento, etapa essencial dos negócios, hoje já significa 2024, 2025, 2030. Sob alguns dos principais ângulos – estratégico, tático, operacional e [...]
O cashback tributário, previsto na reforma tributária, será uma forma de reembolso aos consumidores finais. O objetivo é devolver o imposto para as famílias, sobretudo as de baixa renda. Trata-se de um método de devolução de impostos ainda em discussão no Congresso. O que será devolvido é parte dos dois novos impostos sobre consumo, [...]
Simplificação, quais tributos serão unificados, como será o período de transição, dificuldades e benefícios foram tópicos discutidos no debate sobre a Reforma Tributária ocorrido nesta quinta-feira (05.10), transmitido ao vivo através do canal do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) no YouTube. O debate contou com a participação do advogado tributarista Darius Cavanarros [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Nesta quarta-feira (4), os senadores ouviram em audiência pública representantes de vários segmentos do setor de serviços. Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador [...]
Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados. Os especialistas também [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta terça-feira (3) o impacto da reforma tributária sobre os municípios. O governo federal alega que o novo modelo não vai tornar municípios e estados dependentes de repasses da União. A Federação do Fisco Estadual e Municipal é contra a criação de uma entidade nacional para coordenar [...]
