Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, [...]
Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema. “A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, [...]
Em julho, a nova Reforma Tributária ingressou no Congresso, sendo entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta envolve a unificação dos impostos federais, PIS e Cofins, sendo a primeira etapa de um plano que pretende ser maior com a reforma. No texto, os impostos que que incidem sobre o consumo se transformam em [...]
Responsável por 20,9% do PIB, setor que responde por 33% da arrecadação de impostos federais defende modernização e alinhamento a regras globais A indústria é o setor com a maior carga tributária no país e o mais prejudicado pela atual estrutura de arrecadação. O setor é responsável por 20,9% do PIB nacional, mas responde por [...]
A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos complexo, burocrático e com maior segurança jurídica no que tange a matéria tributária, tudo como forma de atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos [...]
Ao analisar o primeiro texto da reforma tributária apresentada no último mês pelo Ministério da Economia, cerca de 12 entidades reuniram diversas sugestões que, no geral, visam a inclusão de medidas de proteção ao meio ambiente. As principais se referem à retirada de incentivos sobre a emissão de carbono, bem como, o imposto seletivo e [...]
A questão tributária brasileira vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 1960. De lá para cá, a Constituição de 1988, em parte, redesenhou o sistema tributário nacional. Mas já em 2003, uma proposta de reforma tributária começou a tramitar no Congresso, com pequenos ganhos e muitas discussões. O tema, extremamente complexo, atinge todos [...]
O setor financeiro nacional tem um papel econômico e social de grande relevo na sociedade brasileira. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), dentro de seu compromisso de transparência e de aproximação cada vez maior com a população, vem a público apoiar uma reforma ampla da tributação, por entender que, depois de 30 anos de debates, [...]
Reforma Tributária: SESCAP-LDR participa de Reunião Pública sobre o “Projeto Simplifica Já” O SESCAP-LDR participou na sexta-feira (21/8) da Reunião Pública virtual “Simplifica Já e outras propostas da Reforma Tributária no Congresso Nacional – efeitos sociais e econômicos”, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmera Municipal de Londrina e Secretaria Municipal de Fazenda [...]
Em 18 de agosto de 2020, o CRCSP realizou em seu canal no YouTube o painel “A Profissão Contábil em Debate”, sobre os “Impactos da Reforma Tributária na Contabilidade”. O tema foi apresentado pelos presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina, e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícias, Informações [...]
Um dos principais tributos do Brasil, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, é um grande muro a ser derrubado para que uma ponte tributária seja construída, a fim de que todos os brasileiros possam atravessá-la igualmente, de forma [...]
Muito ambiciosa a reforma tributária prevista em diversas etapas pela equipe do governo Bolsonaro. A primeira etapa já apresentada ao congresso, em tese apenas agrupa os tributos PIS/COFINS e eleva as alíquotas unificadas a 12% tanto para o lucro real e lucro presumido, além de responsabilizar o comércio eletrônico pelo recolhimento do novo tributo. Porém, [...]
O Projeto de Lei 3.887/2020, proposto pelo Governo Federal através do Ministério da Economia, dispõe sobre a reforma tributária ao instituir a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), modificando a legislação tributária federal. Entretanto, antes de abordar o tema específico do setor de agronegócio, é importante destacar alguns pontos sobre a proposta [...]
A Federação Catarinense de Municípios passou a apoiar o projeto, que facilita a reforma tributária e será fundamental para o momento pós Covid-19. Assim como a FECAM, O SIMPLIFICA JÁ está ganhando aderências de outras federações, mostrando como os municípios serão altamente beneficiados pelas mudanças propostas. A adesão da FECAM – Federação Catarinense de Municípios, [...]
Recentemente, o Governo Federal apresentou uma de suas propostas de reforma tributária, por meio do PL-3887/2020, que visa extinguir o PIS e a COFINS, a fim de instituir uma única contribuição, denominada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia do governo é instituir uma contribuição mais simples, diminuindo os regimes de apuração atualmente existentes, bem [...]
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