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Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

Por |2 abril, 2024|

IRPF2024 – Participe da 3ª live e entenda sobre a aplicação da nova lei. A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será sobre renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, [...]

Especialista analisa primeiros estudos da reforma tributária sobre a renda

Por |23 janeiro, 2024|

Tributarista analisa as propostas da revisão na tabela de isenção do IR, alterações no Simples Nacional e a unificação das informações financeiras de um mesmo grupo Em paralelo à regulamentação da reforma tributária, que conta com o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, o Governo prepara a reforma [...]

Acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai já está em vigor

Por |11 janeiro, 2024|

A Convenção entre os dois países tem como objetivo eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e o capital Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda [...]

Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação

Por |21 julho, 2023|

Renúncias fiscais e desonerações estão sendo revistas, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para [...]

Vai a promulgação acordo Brasil-Uruguai para fim de dupla tributação sobre renda

Por |16 junho, 2023|

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PDL 161/2022 [...]

CRE aprova acordo com Uruguai para fim de dupla tributação sobre a renda

Por |26 maio, 2023|

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. O PDL 161/2022 foi [...]

Grupo de trabalho debate reforma tributária com enfoque na distribuição de renda

Por |17 abril, 2023|

Aspectos de gênero e raça dentro da reforma tributária serão debatidos pelo GT O grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) realiza audiência pública com o tema: “Reforma Tributária sob a Perspectiva Distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do [...]

Tesouro Nacional: Título de aposentadoria complementar ultrapassa R$ 500 milhões em estoque

Por |14 abril, 2023|

Os investimentos no Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, novo título do programa Tesouro Direto (TD), atingiram R$ 504 milhões em estoque, em pouco mais de dois meses de negociação na B3 (30 de janeiro a 10 de abril). O valor médio de aplicação por título é de R$ 586,00. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, [...]

Valor extra do Bolsa Família para grávidas só começará em junho

Por |3 março, 2023|

Nesta quinta-feira (2) foi anunciado pelo Governo Federal o novo Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 50 que será pago mensalmente para famílias compostas por gestantes ou crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. No entanto, essas pessoas terão que esperar, isso porque o adicional só será liberado [...]

RendA+: Tesouro Direto cria título para complementar aposentadoria

Por |28 dezembro, 2022|

As secretarias do Tesouro Nacional e da Previdência apresentaram hoje (27) o novo título do Tesouro Direto, o RendA+, Aposentadoria Extra. Criado em parceria com a B3, o título público de longo prazo é destinado aos investidores interessados em garantir uma fonte de renda complementar à aposentadoria. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de 30 de janeiro de 2023, qualquer pessoa poderá [...]

IR: Contribuintes começam a receber cartas sobre erros na declaração

Por |23 julho, 2021|

Após a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR), o contribuinte achou que não precisava mais se preocupar com este assunto. Não para os 550 mil brasileiros que receberão em suas casas uma carta enviada pela Receita Federal.  Denominada de Projeto Cartas 2021, o objetivo é comunicar aos cidadãos contribuintes que é o momento [...]

Pouco mais da metade dos contribuintes entregou declaração do IR

Por |5 junho, 2020|

A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, pouco mais da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 16h de hoje (4), 17,125 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total enviado equivale a [...]

INSS adota medidas de atendimento a segurados rurais

Por |17 abril, 2020|

O Diário Oficial da União traz hoje (16) portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trata do atendimento de beneficiários segurados especiais rurais em razão da pandemia de covid-19. As medidas previstas na portaria foram tomadas para evitar o descolamento dos segurados às agências da Previdência Social, durante o estado de emergência de [...]

Medida Provisória 936: Programa emergencial de Manutenção de emprego e renda

Por |9 abril, 2020|

Considerações iniciais É previsto na Constituição Federal que toda Medida Provisória tem força de lei (mas não é lei) e tem o prazo de validade de 60 dias podendo ser prorrogada por igual prazo. A Medida Provisória 936/20 já está valendo a partir do dia 01 de Abril de 2020, e sua aplicação cessa quando [...]

Como a contabilidade pode gerar renda para as empresas brasileiras?

Por |17 março, 2020|

Como a contabilidade gera renda para uma empresa? Fique calmo, nós vamos explicar a você! Então, siga com a leitura e, se necessário necessário, leia novamente; principalmente se você ainda não estiver certo sobre como a contabilidade ajuda a gerar renda para a sua empresa e não entende o motivo pelo qual um contador é a melhor [...]

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