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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes. Segundo [...]
Neste fim de ano, em virtude dos feriados e horários especiais de atendimento bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que os documentos de arrecadação são emitidos com prazo até 30 de dezembro – último dia de atendimento ao público nas agências e realização das operações bancárias. A PGFN orienta que a [...]
A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte. A compensação de tributos e contribuições federais segue uma legislação estrita, razão pela qual todos os procedimentos [...]
A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 144.225 restituições será realizado ao longo do dia 30 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71. Desse total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, [...]
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina. A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio [...]
O encontro contou com a presença de especialistas da RFB, representantes de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu nesta terça-feira (19/11) um evento internacional de grande relevância para debater os avanços e desafios da Reforma Tributária [...]
Tecnologia oferece 40 novos serviços para dinamizar o controle de débitos fiscais, facilitando a gestão e reduzindo pendências para contadores e empresas de contabilidade. Escritórios de contabilidade e empresas que atuam na gestão fiscal e contábil acabam de ganhar um conjunto de 40 serviços para otimizar seus processos. O Serpro, em parceria com a Receita [...]
Por Luciana CostaComunicação CFC O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, reuniu-se com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas, para tratar da Instrução Normativa (IN) n º 2.229/2024, que estabelece novas condições para a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As discussões aconteceram na sede do [...]
Por Luciana CostaComunicação CFC Representando a Receita Federal do Brasil (RFB), o secretário especial do órgão, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario José Dehon São Thiago Santiago, foram recebidos na manhã desta quinta-feira (26) pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e pelos oito vice-presidentes da [...]
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, esclareceu à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) nesta quarta-feira (4), que é um desafio a cobrança de tributos sobre empresas de apostas sediadas no exterior mas com presença forte no Brasil. Ele disse esperar uma fiscalização efetiva a partir de 1º [...]
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei [...]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, ReVar. A aplicação já está em funcionamento para [...]
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência. As regras de preços de transferência são utilizadas [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram em reunião para tratar da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Na ocasião, a Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do CFC apresentou a avaliação sobre o sistema de 2024 e [...]
