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Essa é a proposta do texto do Projeto de Lei 3073/2021 que está tramitando pela Câmara dos Deputados. Em seu conteúdo, o texto propõe que o INSS conceda auxílio-doença à segurada gestante durante a pandemia do Covid-19 e que teve que se afastar do trabalho presencial. Outra questão abordada no texto deste projeto, propõe que [...]
Entre os pontos de questionamento estão o fator previdenciário e a carência para o salário-maternidade. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999. Entre elas, está a [...]
Quando falamos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) logo pensamos nos benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença para quem se machucou ou está doente, ou até mesmo na pensão por morte. No entanto, apesar desses cenários mais comuns, existem outras situações em que é permitido a solicitação de benefícios previdenciários que por muitas vezes [...]
Ser um contribuinte do INSS traz muitas vantagens. A denominação é ser um segurado da Previdência Social. Sendo assim, a pessoa tem direito a salário-maternidade, seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte, entre outros. Contudo há duas categorias possíveis: o contribuinte individual e o contribuinte facultativo. A principal diferença entre esses dois tipos de contribuição [...]
Uma das grandes vantagens de se tornar um microempreendedor individual é garantir vários direitos e benefícios sociais, o auxílio-maternidade é um exemplo. A chegada de um filho traz consigo muitas mudanças e conciliar tudo isso não é tarefa fácil, pensando nisso foi criado o salário-maternidade. O objetivo desse benefício é ajudar com as despesas que [...]
O salário-maternidade é um direito assegurado pelo INSS, para às pessoas que se afastam de suas atividades, seja pelo nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção, guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício tem a duração de 120 dias e garante as condições da família, mesmo que os pais estejam ausentes das suas atividades [...]
O empreendedor que formaliza sua atividade na categoria MEI (microempreendedor individual), passa a fazer contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é fixo e deve ser pago mensalmente através da guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Diante disso, ele possui cobertura previdenciária, assim como é concedido aos trabalhadores registrados em CLT (Consolidação [...]
As novas regras para solicitar o salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudaram. Lembrando que o benefício é concedido quando a mulher precisa se afastar do trabalho para ter seu filho ou se estiver num processo de adoção. Sendo que o INSS irá avaliar a solicitação da titular, podendo o procedimento demorar mais [...]
Ser um cidadão bem informado e estar “antenado” com tudo que acontece à nossa volta é uma tarefa bem difícil. Nem sempre conseguimos acompanhar as mudanças e buscar ajuda de artigos na internet pode ser uma saída. Assuntos relativos ao INSS e Previdência Privada sofrem alterações constantes. Por isso, hoje vamos te ajudar nesta busca [...]
É muito importante que os cidadãos conheçam seus direitos, desde o direito como cidadão até mesmo o direito a benefícios do INSS, pois, caso você necessite de apoio saberá exatamente onde e como recorrer. Logo, hoje falaremos um pouco sobre três benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que em algumas situações você [...]
Ser um cidadão bem informado e estar “antenado” com tudo que acontece à nossa volta é uma tarefa bem difícil. Nem sempre conseguimos acompanhar as mudanças e buscar ajuda de artigos na internet pode ser uma saída. Assuntos relativos ao INSS e Previdência Privada sofrem alterações constantes. Por isso, hoje vamos te ajudar nesta busca [...]
Dentre os benefícios oferecidos pelo INSS encontra-se o salário-maternidade. Você sabe o que é isso? Mães desempregadas podem requerer? Acompanhe conosco este artigo e fique informado sobre o assunto. Salário maternidade: o que é? Trata-se de um benefício oferecido para as mães seguradas do INSS, que precisam se ausentar do trabalho em razão de: Nascimento [...]
O salário-maternidade é um amparo financeiro para as mães que precisam se ausentar de suas atividades laborais, por motivo do nascimento de um filho. Geralmente este benefício é dado para as mães que exercem suas atividades laborais e tem um renda fixa, mas o que acontece se uma mãe desempregada precisar requerer este benefício? No [...]
Uma das principais vantagens de regularizar seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação do CNPJ, mas sim, poder contar com uma série de benefícios e vantagens que inclusive são relacionados ao INSS garantindo até mesmo o direito a aposentadoria e pensão por morte. Além disso, um dos pontos que mais chamam a [...]
A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido. A medida visa a resguardar a convivência entre [...]