Além da remuneração básica dos trabalhadores assalariados, a nova projeção do salário mínimo de R$ 1.169, previsto para 2022, muda outros pontos. O novo valor foi predeterminado conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (31). O aumento do salário mínimo na nova projeção chega aos 6,2% em [...]
Normalmente, os trabalhadores sob o regime da CLT podem recorrer ao benefício, para ser contemplado com o seguro-desemprego é preciso que a demissão não tenha sido por justa causa. Só pode usufruir do seguro-desemprego aqueles trabalhadores que possuírem o registro na Carteira de Trabalho, isso atesta que o contribuinte é regido pela Consolidação das Leis [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador artesanal enquanto perdurarem os efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que impeçam o exercício da atividade pesqueira. A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, [...]
A Redução de jornada, salário e suspensão do contrato termina na quarta-feira (25), prazo para as empresas encerrarem os acordos que fizeram com seus funcionários. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias. O Programa Emergencial de [...]
A reforma trabalhista está em tramitação no Congresso Nacional, sua aprovação pode causar mudanças nas regras de trabalho, isso porque serão mudanças permanentes nas leis trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que mais chamou a atenção foi que será possível o trabalhador exercer uma atividade sem registro em carteira, perdendo o direito [...]
O Auxílio-Inclusão é um benefício que é pouco conhecido pelos segurados do INSS. Talvez, um dos motivos seja que ele já existisse através da Lei nº 13.146/2015, mas só foi regulamentado este ano através da Lei 14.176/2021. O auxílio visa auxiliar a inclusão de idosos e pessoas com deficiência que querem reingressar no mercado de [...]
Entre os pontos incluídos no texto estão novos programas de primeiro emprego e qualificação profissional A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para [...]
Ser um contribuinte do INSS traz muitas vantagens. A denominação é ser um segurado da Previdência Social. Sendo assim, a pessoa tem direito a salário-maternidade, seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte, entre outros. Contudo há duas categorias possíveis: o contribuinte individual e o contribuinte facultativo. A principal diferença entre esses dois tipos de contribuição [...]
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem [...]
De acordo com estimativas a inflação do país este ano deve chegar aos 7%, com o aumento da inflação, o reajuste do salário mínimo para o ano que vem, pode se tornar o maior dos últimos seis anos. Todavia é importante lembrar que esse aumento não se trata de um aumento real, é relacionado apenas [...]
O valor do piso nacional pode ter seus valores decidido para os próximos três anos, conforme Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). o documento que já está no Congresso Nacional tem projeções para o salário mínimo de 2022, 2023, 2024 conforme a inflação. Pela projeção, o salário de 2022 ficará em R$ 1.147, tendo [...]
Segundo os dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em abril deste ano havia mais de 14,8 milhões de brasileiros desempregados. Se você também está nesta situação ou conhece alguém que perdeu o emprego, saiba que existem benefícios que são oferecidos às pessoas em situação de desemprego e às famílias de baixa [...]
Novo valor do salário mínimo deverá ficar em R$ 1.155,55 em 2022, conforme divulgou o Ministério da Economia. O reajuste está na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No Brasil, ninguém pode ser remunerado pelo seu trabalho com uma quantia abaixo do salário mínimo. O reajuste será em cima de 4,3%, porém, o IPCA [...]
O auxílio-inclusão foi instituído neste ano através da Lei nº 14.176 de 2021. Contudo ele é uma extensão de outra lei criada em 2015, a de nº 13.146 que trouxe a descrição dos direitos e requisitos para garantir o benefício. Esta lei ampliou o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de [...]
Foi aprovado o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde está previsto o orçamento público do ano de 2022 que define valores importantes para o próximo ano, como é o caso do salário-mínimo. O relatório apresentou a projeção do que será o piso salarial nacional no ano [...]
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