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Fonte: SEFAZ-SPA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo terá novo portal eletrônico a partir de janeiro. Com uma plataforma de acesso reformulada, o site agregará tecnologias alinhadas aos padrões atuais de interação com os usuários e terá infraestrutura digital adequada para suportar a expansão do conjunto de serviços virtuais colocado à disposição dos [...]
Fonte: FenaconO documento cita ainda outros pontosA Fenacon encaminhou a Secretaria da Receita Federal do Brasil ofício solicitando que a data de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF, relativa ao ano-calendário de 2016 seja mantida para o último dia de fevereiro de 2017.Esse pedido ocorreu porque no último [...]
Por Josefina do NascimentoRegras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI sofrem alteraçõesReceita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.675/2016 (DOU de 30/11) alterou as regras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI, de que trata o artigo 31 da Lei nº 12.865/2013.A Instrução Normativa nº 1.675/2016 alterou dispositivos da Instrução Normativanº [...]
Por Josefina do NascimentoO encerramento de uma empresa há muito carrega um processo complexoOs contribuintes do ICMS sofrem uma pressão maior no que tange ao atendimento às regras tributária e fiscais para encerrar uma empesa junto aos órgãos.Quando do encerramento das atividades da empresa, o fisco exige do contribuinte a emissão da NF-e em relação [...]
Receita encaminha resposta à FenaconA Fenacon recebeu da Receita Federal, retorno acerca do prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Simples Nacional autorizado Lei Complementar nº 155/2016. Vale lembrar que o parcelamento em 120 meses contempla débitos até maio de 2016.Entenda o caso.Parcelamento de débitos - Receita encaminha respostaFonte: FenaconNo dia 9 de novembro, o [...]
Fonte: Valor EconômicoMais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPIUm leque maior de exportadores poderá se beneficiar com a antecipação do ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI. Pelo chamado “fast track”, as empresas exportadoras podem ganhar fluxo de caixa ao receber 50% do saldo credor pleiteado [...]
Fonte: Supremo Tribunal FederalO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em [...]
Por Josefina do NascimentoFinal de ano: Organize-se para 2017O final de ano se aproxima, é hora de pôr o pé na estrada, mas antes tome nota das alterações tributárias ou exigências fiscais que estão em andamento:- A sua empresa pretende aderir ou continuar no Simples Nacional: quite ou parcele os débitos tributários (federal, estadual e municipal);- Parcelamento do [...]
Por Josefina do NascimentoNorma paulista estabelece procedimentos e CFOP´s aplicáveis às operações de industrialização por conta de terceiroA legislação paulista (Art. 408 do RICMS/SP) permite que a remessa do produto acabado seja efetuada pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a estabelecimento que os tiver adquirido, isto se os estabelecimentos autor [...]
Por Josefina do NascimentoGoverno paulista autoriza contribuinte do ICMS tomar crédito do imposto sobre a compra de sacola plásticaResposta à Consulta Tributária emitida pela SEFAZ-SP esclarece acerca do crédito de ICMS sobre a compra de sacola plástica.De acordo com a Resposta à Consulta Tributária 13318/2016, é admitido o crédito do imposto pago na aquisição de embalagens [...]
Vem aí o Curso: CEST e os Impactos no ICMS-STAcesse aqui para fazer a sua inscrição.Data: 03 de dezembro de 2016Horário: Dás 9h às 13hLocal: Centro de São Paulo"As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa" Fonte: CEST e os Impactos no ICMS-ST - Treinamento Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande [...]
Por Josefina do NascimentoAs Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto não estão sujeitas a partilha do DIFAL da EC 87/2015.Será considerado contribuinte do ICMS em todas as operações o destinatário de mercadorias que realizar operações interestaduais com habitualidade ou em volume que caracterize [...]
Por Josefina do Nascimento*Republicação da matéria veiculada neste canal em 17 de outubro de 2016*CEST - Prorrogação da exigência não resolve o problema do comércio atacadista e varejistaA prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra dificuldade em definir o Código Especificador da Substituição TributáriaSe todos os contribuintes [...]
Por Eduardo M. Barreto e Philippe André Rocha Gail (*)Fonte: Valor EconômicoAquilo que à primeira vista poderia ser encarado como uma medida de justiça fiscal, benéfica aos contribuintes, é na realidade uma faca de dois gumes, na medida em que o Fisco igualmente passa a ser titular do direito de exigir a complementação do impostoConforme amplamente [...]
Fonte: Receita FederalCarf considerou procedente autuação de R$ 2,64 bilhões contra importadoraO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso impetrado por empresa importadora contra auto de infração lavrado pela Receita Federal no âmbito da Operação Persona. O auto de infração, no valor de R$ 2,64 bilhões, corresponde à exigência de IPI do período de [...]
