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Por Silvia PimentelFonte: Diário do Comércio – SPMudanças nas questões que constam de declaração exigida pelo fisco paulistano são uma armadilha, segundo contadoresPrestadores de serviços que atuam no município de São Paulo como sociedades uniprofissionais - como médicos, dentistas, contadores, engenheiros e advogados - travam uma batalha contra a Prefeitura para se manter no regime [...]
SIGA o FISCO: ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagame...: A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica. A calculadora eletrônica foi criada para facilitar ..."As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa" Fonte: SIGA o FISCO: ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagame... Contabilidade [...]
Por Adriana AguiarFonte: Valor Econômico [...]
A utilização da decisão do STF poderá não favorecer efetivamente o contribuintePor Edison Carlos Fernandes, Márcia dos Santos Gomes e Sandra Regina Alencar BezerraFonte: Valor EconômicoEm recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária (ST) no caso de diferença na apuração da base de cálculo. Conquanto relevante decisão favorável aos contribuintes [...]
Por Josefina do NascimentoA Receita Federal de Sorocaba, por meio de Ato Declaratório Executivo nº 53/2016 (DOU de 16/11) excluiu do Simples Nacional pessoa jurídica, por considerar que a mesma:II - ofereceu embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento [...]
Por Renato Carbonari IbelliFonte: Diário do Comércio – SPO governo paulista modificou a base de cálculo do ICMS incidente sobre a comercialização de usados. A medida, que passa a valer em 2017, está mobilizando os revendedoresO governo do Estado de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS incidente sobre a venda de veículos [...]
Fonte: SEFAZ-SPA Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas [...]
Por Laura Ignacio Fonte: Valor EconômicoMedida revoga parecer anterior que trazia conceito polêmico sobre resultado dos serviçosAs empresas do município de São Paulo passaram a ter uma norma da Secretaria de Finanças para orientá-las sobre o pagamento de ISS quando uma prestação de serviço envolver empresa no exterior. O Parecer Normativo nº 4, foi publicado [...]
Fonte: Receita FederalA opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitivaA Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.O contribuinte com débitos até a competência do mês de [...]
Por Josefina do NascimentoPortaria CAT 107/2016 (DOE-SP de 11/11) alterou do dia 20 para dia 28 o prazo de entrega da DeSTDAO novo prazo de entrega foi autorizado pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 15/2016.Com esta alteração, a partir da competência outubro de 2016 o arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia [...]
Por Josefina do NascimentoEmpresas em débito poderão fazer a “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” no período de 14 de novembro a 11 de dezembro de 2016A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.670/2016 (DOU de 14/11) dispôs sobre os procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de que o artigo 9º da Lei [...]
O governo paulista liberou a consulta de situação das empresas para a opção 2017 pelo Simples NacionalFonte: SEFAZ-SPConsulta Situação das empresas para a Opção 2017 pelo Simples NacionalEsta consulta informa a todos os contribuintes paulistas do ICMS sua situação para a opção 2017 pelo Simples Nacional. Os contribuintes que não apresentarem nenhum tipo de vedação junto [...]
Por Josefina do NascimentoVarejo paulista com receita bruta superior a R$ 81 mil terá de adotar o CF-e-SAT a partir de 2017 A Portaria CAT 147 de 2012, que dispõe sobre a adoção do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT foi alterada pela Portaria CAT 108/2016, publicada hoje no DOE-SP (11/11).Com esta medida o governo paulista [...]
Fonte: Valor EconômicoSÃO PAULO - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é a Receita Federal quem deve definir o critério para compensar débitos quando o contribuinte tem créditos tributários. Assim, confirmou o direito do Fisco fazer a compensação automática (de ofício).No caso, a Cooperativa Arrozeira Extremo Sul possuía créditos de [...]
