Os trabalhadores vão poder retirar R$ 24,5 bilhões que estão parados no banco sem movimentação. O valor é referente as cotas do PIS/Pasep e do abono salarial (PIS/Pasep). Mas, você sabe a diferença entre cotas e abono salarial? Até agora foram liberados do PIS/Pasep um total de R$ 22,8 bilhões referentes as cotas do extinto [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional. O teto é definido pela Constituição de 1988, mas dezenas de funcionários públicos ainda mantêm remunerações acima do que ganham os ministros do [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) oferece benefícios para aqueles que atendem aos critérios da categoria. Dentre eles, está o pagamento de impostos de uma forma mais simplificada, a possibilidade de emissão de nota fiscal, além da cobertura previdenciária. Mas apesar de ser mais fácil obter o CNPJ MEI, nem todos os empreendedores podem se registrar como [...]
Você sabia que existe aposentadoria especial para vigilantes? Essa condição possui regras diferenciadas devido à exposição a agentes perigosos à saúde ou à vida. Além disso, as regras são diferentes antes e depois da Reforma da Previdência. Por isso, vamos explicar como funciona e por que os vigilantes têm esse direito. Confira! O que mudou na [...]
Vamos imaginar a situação: você já está aposentado e desfrutando um pouco da vida sem a pressão de cumprir horários. Daí aparece uma oportunidade. Seja um amigo ou um parente que quer que você contribua com seus conhecimentos. Daí surge a dúvida: posso voltar a trabalhar sem perder minha aposentadoria? Nesta leitura vamos mostrar algumas [...]
Já falamos várias vezes aqui no blog, sobre a importância de realizar um bom Planejamento Previdenciário antes de requerer o benefício para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. No post de hoje vamos explicar o Passo a Passo do Planejamento Previdenciário! 1º Passo – Análise do Período Contributivo Inicialmente, realizamos uma análise completa de todo o período contributivo do segurado ou [...]
A aposentadoria é o sonho de muitos trabalhadores, principalmente após longos anos de atividades laborais. No artigo de hoje vamos te explicar como funciona a aposentadoria do servidor público e explicar as regras para que você entenda em qual delas se encaixa, confira. Tipos de aposentadoria do servidor público. Em 2019 aconteceu a Reforma da [...]
Jair Bolsonaro (sem partido) está pretendendo reajustar o salário dos servidores públicos em 2022. A informação é da colunista do jornal Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes. O presidente da República teria pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes um aumento de 5% nas folhas. O caso seja concedido, será retirado dos cofres públicos um [...]
Todo trabalhador tem o objetivo de alcançar uma aposentadoria que traga tranquilidade financeira, para então, aproveitar a melhor idade, com o descanso merecido. E diante desta preocupação em relação à aposentadoria, vários servidores, após longos anos de trabalho no serviço público que são demitidos, nos questionam: Eu perdi todo o período de serviço público por [...]
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado falecido, seja ele trabalhador ou aposentado. Deste modo, o objetivo da Pensão por Morte é garantir a remuneração que o segurado recebia, quando estava vivo, aos seus dependentes. E com a Reforma da Previdência, a Pensão por Morte sofreu várias alterações, atingindo [...]
A aposentadoria militar possui regras totalmente diferentes dos regimes de outros servidores públicos e trabalhadores privados. Para começar, não existe uma “aposentadoria”, mas a condição de reserva remunerada ou reforma. Além disso, é o único sistema que ainda conta com a integralidade e paridade nas remunerações, mesmo após a lei que alterou as normas previdenciárias no país. Para entender o [...]
Continuando a saga das Regras de Transição aqui no blog do Ingrácio, hoje vou falar sobre a Regra do Pedágio de 100%. E para muitos segurados, só de ouvir os termos “pedágio” e “100%” já bate aquele aperto no coração, hehe. Mas, dependendo do seu caso, ele pode ser muito benéfico, principalmente porque a regra de cálculo [...]
De antemão, é válido entender que o Pasep visa o financiamento de pagamentos do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita para servidores públicos. Contudo, servidores públicos, diferentemente de trabalhadores da iniciativa privada, não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em razão disso, foi criado o Programa de Formação de [...]
O CTC “Certidão de Tempo de Contribuição” é basicamente uma documentação que ajudará os segurados a requerer seu benefício previdenciário. No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto pouco falado nas mídias. Certidão de Tempo de Contribuição “CTC” Como eu já adiantei acima, o CTC é uma documentação que é emitida [...]
Quero falar sobre um tema que vem ganhando muita importância para brasileiros de todas as idades, o planejamento previdenciário e como ter a melhor aposentadoria possível. Esse tema ganhou relevância para quem deseja se aposentar com a melhor renda, com o melhor benefício e trabalhando o tempo necessário para isso. E como nós, advogados especializados em [...]
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