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No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023. Essa instrução altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, com o intuito de consolidar a legislação referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à [...]
Gerenciar os pagamentos do Simples Nacional de forma pontual é essencial para manter a regularidade fiscal da sua empresa. No entanto, situações podem ocorrer em que haja atraso no pagamento dos impostos. Nesses casos, é importante entender como proceder para regularizar a situação e evitar problemas fiscais. No Simples Nacional, não há um número específico [...]
A forma de tributação de uma empresa é um aspecto fundamental para o seu funcionamento e sucesso financeiro. A escolha correta do regime tributário pode resultar em benefícios significativos para o empreendimento, seja na redução da carga fiscal, no aumento da competitividade ou na simplificação das obrigações fiscais. No entanto, compreender e determinar a forma [...]
As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem aspectos legais, estruturais e tributários. Um dos pontos mais significativos está relacionado aos impostos que cada tipo de empresa deve pagar. Vamos explorar essas diferenças em mais detalhes. Uma Microempresa é caracterizada por ter um faturamento bruto [...]
Para cumprir as exigências fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam acessar o PGDAS-D. Ou seja, é importante que os contadores entendam como funciona esse sistema online para auxiliar seus clientes. Apesar de parecer uma sigla complicada, não é difícil acessar o PGDAS-D e gerar a guia de pagamento para quitar todos os impostos devidos [...]
Gerenciar a rotina no varejo é um trabalho que exige muitos esforços. Lidar com as demandas, independentemente de quão complexas são, é algo que hoje depende da tecnologia. Para isso, a automação comercial é o conceito de desenvolvimento de softwares mais importantes nos dias atuais. Atualmente, colaboradores podem dedicar seu tempo às tarefas mais estratégicas, [...]
Muita gente se pergunta o que é Razão Social e Nome Fantasia. Quais são as diferenças entre um e outro? Para que servem? Se você está pensando em empreender, precisa entender quais as diferenças básicas entre os dois. Trata-se de uma informação única e exclusiva que permita que sua empresa seja identificada pelo governo e [...]
Continuando nossa explicação sobre a restituição de valores no Simples Nacional, vamos falar da consulta dos pedidos de restituição. Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Usando essa funcionalidade será possível ver todos os [...]
O regime tributário é uma decisão estratégica crucial para as pequenas empresas, e entender as opções disponíveis é fundamental para uma contabilidade eficiente. No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Acompanhe a leitura e entenda como funciona cada Regime Tributário! Leia também: Regime Tributário Para E-Commerce: Veja Quais [...]
O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Assim, o contribuinte consegue receber de volta os valores referentes aos tributos federais apurados no regime. Quem pode usar: A ME (Microempresa) ou Empresa de Pequeno Porte [...]
O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de tributação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e [...]
A formalização de profissionais no Brasil tem um incentivo com a criação de um regime específico: os microempreendedores individuais (MEI). Assim, é possível abrir uma empresa com menos burocracia e custos reduzidos. Porém, quem vem de outros países costuma se perguntar sobre como fazer parte desse modelo empresarial. Vamos adiantar que é possível abrir MEI [...]
Coordenador da reforma tributária na Câmara garante que empresas do Simples devem se beneficiar com a nova proposta. Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil O deputado federal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes, garantiu que o regime do Simples Nacional só tem a ganhar com a proposta. “Hoje, a substituição tributária [...]
Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas. Neste sentido, quando a empresa fecha suas portas, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa, se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas [...]
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz algumas facilidades e entre elas está a obtenção de linhas de crédito. Afinal, muitas vezes a chance de parcelar uma compra é uma saída muito boa para conseguir manter a situação ou até mesmo alavancar o empreendimento. Visando atender este público-alvo, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), lançou o [...]
