Você sabia que as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional possuem obrigações acessórias? Sim, e dentre elas está a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). O envio desta obrigação acessória é muito importante que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exceção [...]
O microempreendedor individual (MEI) a partir do ano que vem vai poder emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional. A mudança deverá beneficiar mais de 13 milhões de empreendedores, conforme informou o Sebrae. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu no dia 29 de julho de [...]
A Plataforma de serviços contábeis e fiscais Integra Contador está em fase final de desenvolvimento. Trata-se de uma iniciativa conjunta entre a Receita Federal, Fenacon, CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e empresários do setor contábil para solucionar o excesso de consultas no Portal e-CAC. O desenvolvimento do sistema foi acelerado em março, quando a Receita [...]
Muito se fala sobre o Simples Nacional, afinal é o regime tributário mais escolhido pelos brasileiros. Foi criado em 2006 e é voltado para os micro e pequenos empresários. Porém, apesar do Simples Nacional oferecer uma forma simples de controle, sabemos que ele não é tão fácil assim de ser analisado. Nessa linha, entender as [...]
Pode ser que você ainda não conheça o SAT (Sistema de Administração Tributária). Essa sigla refere-se ao equipamento que gera e autentica o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e realiza a transmissão dessa informação à Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O SAT é um aparelho capaz de emitir o Cupom Fiscal Eletrônico. O objetivo é um equipamento [...]
Muito vem se falando pela imprensa sobre a possibilidade do Microempreendedor Individual (MEI) passar a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Portal do Simples Nacional. Em primeiro lugar, vamos esclarecer que o Microempreendedor Individual (MEI) conta com o regime tributário simplificado do Simples Nacional, o qual apresenta uma série de benefícios para [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
Sete em cada dez empresas ativas no Brasil são formadas por Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com o balanço do Ministério da Economia. São 19.373.257 de empresas, das quais 13.489.017 são microempreendedores individuais (69,6% do total). O número foi alavancado pela pandemia da Covid-19 quando muitos se viram sem seus empregos e abriram seu próprio [...]
A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição das escriturações contábeis em papéis para a forma digital. Foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB n°1.420 de 19 de dezembro de 2013. A declaração tem como finalidade informar os livros: Livro diário e seus auxiliares;Livro razão e seus auxiliares;Livro Balancetes Diários, Balanços e [...]
Uma empresa para poder abrir formalmente e constituir seu negócio precisa passar por alguns trâmites burocráticos. Por exemplo, uma das primeiras coisas é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que seria o equivalente ao CPF da pessoa física. Para isso, a empresa precisa procurar a Junta Comercial de sua cidade, órgão administrativo onde [...]
No último dia 29 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu novas regras quanto ao formato quanto à emissão da nota fiscal para o microempreendedor individual (MEI) que presta serviço. Segundo a resolução 169 publicada no Diário Oficial da União, as novas normas começarão a vigorar a partir de 2023. Em suma, [...]
Mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) que são prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Segundo o Portal, em breve os MEIs terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. O [...]
A exclusão do Simples Nacional pode desencadear uma série de complicações na vida fiscal e contábil de uma empresa. Isso acontece por motivos distintos, mas o fato é que todos os anos a Receita Federal exclui milhares de empresas deste tipo de regime. Muitas empresas optam por este regime tributário por entenderem ser a melhor [...]
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