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Entidades contábeis do Paraná solicitam isenção de multas e juros relativos a ICMS

Por |15 setembro, 2021|

O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, integrou uma comissão de representantes das entidades contábeis do Paraná que se reuniu nesta segunda-feira, 13, com o vice-governador Darci Piana, no Palácio Iguaçu. Eles foram pedir isenção de juros e multas relativas ao recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, retroativo a 2016, conforme obriga a decisão [...]

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

Por |14 setembro, 2021|

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com [...]

Alagoas prorroga adesão ao ICMS do Simples Nacional até 29 de outubro

Por |9 setembro, 2021|

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) prorrogou mais uma vez o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional. Os contribuintes têm até o dia 29 de [...]

Novas regras do Imposto de Renda não interferem na distribuição de lucros das empresas do Simples

Por |8 setembro, 2021|

Sebrae comemorou texto aprovado pela Câmara dos Deputados por preservar os direitos dos pequenos negócios O Sebrae comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21).  O texto aprovado não irá alterar as regras de distribuição de lucros das micro e pequenas empresas [...]

Comissão rejeita projeto que institui política de incentivo às startups

Por |8 setembro, 2021|

Para o relator, já existe um arcabouço normativo favorável a empresas nascentes A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o projeto de lei que institui uma política de incentivo às startups em fase de consolidação (PL 9362/17). Pelo texto, as startups terão abatimento do Imposto de Renda nos dois anos iniciais de [...]

Qual o limite de faturamento do Simples Nacional em 2021?

Por |8 setembro, 2021|

As micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que foi criado pela Lei Complementar n° 123/2006. Esse regime tributário é conhecido por ser mais simplificado que os demais, principalmente por diminuir a carga tributária e a burocracia para a abertura de pequenos negócios.  Mas apesar das facilidades, não são todas as empresas que [...]

Quais débitos do MEI podem ser parcelados?

Por |8 setembro, 2021|

Os empreendedores têm um novo prazo para fazer o pagamento dos débitos vencidos do MEI (microempreendedor individual), a fim de evitar a inscrição em dívida ativa. Sendo assim, a regularização deve ser feita até o dia 30 de setembro. Quem possui altos valores atrasados, pode aderir ao parcelamento. Mas uma dúvida bastante comum entre os empreendedores [...]

Reenquadramento Simples Nacional: O que é e como fazer?

Por |8 setembro, 2021|

As empresas enquadradas no Simples Nacional são fiscalizadas constantemente pela Receita Federal, para verificar se estão cumprindo as normas do regime. Mas em caso de irregularidades é feita a exclusão do regime, sendo assim, o empreendedor deixa de contar com os benefícios que o Simples Nacional oferece. Além disso, precisará buscar outro regime para fazer [...]

Existem diferenças entre DCTFWeb e DCTF? Veja quais são

Por |6 setembro, 2021|

Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038.  A sua transmissão, constitui a confissão de dívida tributária, no entanto, muitas [...]

Simples Nacional: saiba como contestar a exclusão da sua empresa pela internet

Por |4 setembro, 2021|

As empresas podem ser excluídas do Simples Nacional quando são verificados motivos legais, que estão relacionados principalmente às irregularidades nos dados do negócio. Isso também acontece quando o gestor desenvolve atividade proibida pelo regime. Desta forma, as empresas são notificadas sobre a exclusão. Mas aquelas que não concordarem com o motivo, devem apresentar sua contestação. Para [...]

Como comunicar a saída do Simples Nacional? Entenda esse procedimento!

Por |4 setembro, 2021|

O Simples Nacional foi criado para facilitar a formalização de pequenas e médias empresas. Diante disso, oferece benefícios aos empresários, como por exemplo, a simplificação no pagamento de impostos.  Podem aderir a esse regime as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem faturamento entre R$360 mil à 4,8 milhões. Mas para que [...]

Entenda como abrir seu CNPJ como Corretor de imóveis

Por |2 setembro, 2021|

A corretagem de imóveis é uma atividade sempre em alta: se quando a economia vai de vento em popa, as pessoas negociam imóveis para adquirir mais bens e manter capital investido; quando há períodos de baixa, os negócios não param porque é preciso transformar os recursos imobilizados em dinheiro, para dar conta das despesas neste [...]

Simples Nacional: Regime tributário gera grande crescimento no país

Por |1 setembro, 2021|

As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma importante base para a estrutura econômica do país pela significativa geração de renda e empregos. Entretanto, os pequenos negócios enfrentam dificuldades de gestão em decorrência da escassez de recursos, tanto financeiros quanto de pessoas. Esse cenário justifica a criação de um sistema simplificado de tributação [...]

Confira 5 formas de reduzir os Impostos da sua Empresa

Por |1 setembro, 2021|

Quem não deseja reduzir os impostos da sua empresa? Com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, o empresário brasileiro precisa sempre estar revendo as suas contas a fim de economizar. E é possível reduzir os impostos do seu negócio com algumas atitudes simples. A seguir, veja 5 dicas práticas! 1) Pagar impostos em dia e esteja [...]

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