Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. — É um projeto que traz uma proposta ousada [...]
Está em análise no Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021). Para ampliar a discussão, o Plenário recebeu uma sessão temática sobre o projeto nesta terça-feira (13). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, o próximo passo para o projeto é a votação pelo [...]
O Senado promove na segunda-feira (12), às 10h, sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei complementar do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP) 178/2021, destinado a simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor do requerimento da [...]
Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Essa é uma das conclusões do estudo, que ajuda a desmistificar a premissa de que impostos menores sobre [...]
O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O [...]
O avanço do projeto de lei que simplifica o cumprimento de obrigações tributárias no Congresso (PLP 178/21) foi recebido com otimismo pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e AFRAC (da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços). Diogo Chamun, diretor de [...]
Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, participou na manhã desta quinta (3/11) da abertura do VIII Seminário CARF [...]
Modalidade cresce ano após ano, mas requer consultoria permanente para garantir a sobrevivência dos negócios Um levantamento feito pelo Sebrae em conjunto com a Receita Federal mostrou que, em 2021, o Brasil registrou o recorde de que 80% das novas empresas abertas no país foram na modalidade de microempreendedores individuais (MEIs). Nesse período, quase 4 [...]
Quando buscamos entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente nos deparamos com análises críticas, principalmente no que se refere à complexidade, disfuncionalidade e extensão de sua estrutura, características que dificultam um entendimento prático e, como consequência disso, o cálculo e o pagamento de impostos por parte do contribuinte e, sobretudo, das empresas. Dentro desse [...]
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP [...]
Encontro em São Paulo debateu também a importância da desoneração da folha e a simplificação tributária como meios para estimular o emprego Lideranças do setor e diversas entidades coordenadas pela Associação Comercial de São Paulo participaram nesta segunda-feira (17), na capital paulista, de um ato contra o aumento de impostos, o desemprego, as PECs 45 [...]
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