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O Supremo Tribunal Federal (STF), pode julgar, nesta quarta-feira (9), a validade das alterações das regras sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. A ação em julgamento já conta com o voto do relator, o ministro Nunes Marques, favorável à União. No entanto, o julgamento acabou sendo interrompido devido a um [...]
O grupo foi formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas ações em trâmite na Corte. Reunião prosseguiu à tarde.Representantes dos estados e da União voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (3) em busca de um acordo acerca do ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação [...]
“O STJ não mudou seu entendimento sobre o ITBI e a sua base de cálculo, em atenção à Constituição, é matéria infraconstitucional,” diz advogado A decisão do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de enviar para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação sobre a base de cálculo do ITBI, [...]
Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados Um cenário de decisões conflitantes está gerando desequilíbrio no mercado de trading companies – empresas que fazem a intermediação de importação de mercadorias. O alerta é do advogado Alexandre [...]
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do Rio Grande do Sul que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 21/10, no [...]
O caminho até um parecer conclusivo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Revisão da Vida Toda já virou motivo de aflição entre os aposentados. A tese chegou extremamente próxima de ser aprovada, mas um duro golpe desembocou em uma longa espera que já dura 7 meses. Podemos dizer que a referida revisão está entre [...]
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a tese jurídica que está amplamente conhecida como a Revisão do FGTS. Em suma, a ação alega a inconstitucionalidade da TR (Taxa Referencial), hoje utilizada para aplicar a correção monetária dos valores depositados no fundo. A TR foi implementada em 1999, e desde então vem trazendo prejuízos aos [...]
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia [...]
O ano já está próximo do seu fim, e milhares de aposentados ainda aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da conhecida Revisão da Vida Toda. Em suma, a grande fama da ação vem, em decorrência do bom retorno financeiro no benefício, bem como do número de segurados que podem contar com as [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as [...]
STF derruba punição para atraso no pagamento de férias em dobro - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas STF derruba punição para atraso no pagamento de férias em dobro Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Decisão do STF vai reajustar milhares de aposentadorias - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Decisão do STF vai reajustar milhares de aposentadorias Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas [...]
Na terça-feira (16), em reunião da comissão especial criada para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema vai muito além de uma discussão sobre técnicas de tributação, mas diz respeito às bases do pacto federativo brasileiro. [...]
A advogada, lembra que a MP já trazia algumas mudanças significativas a respeito do trabalho remoto e destaca que as empresas devem ficar atentas. O post Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
