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Decisão do STF vai reajustar milhares de aposentadorias - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Decisão do STF vai reajustar milhares de aposentadorias Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas [...]
Na terça-feira (16), em reunião da comissão especial criada para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema vai muito além de uma discussão sobre técnicas de tributação, mas diz respeito às bases do pacto federativo brasileiro. [...]
A advogada, lembra que a MP já trazia algumas mudanças significativas a respeito do trabalho remoto e destaca que as empresas devem ficar atentas. O post Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade [...]
A decisão do STF de derrubar a multa para empresas que pagam férias fora do prazo é acertada e enxuga “excessos” que oneram as empresas. O post Decisão do STF de vetar multa para quem paga férias fora do prazo ajuda a “enxugar excessos”, diz advogado apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
O pagamento ou não do DIFAL 2022 (diferencial de alíquota) vem sendo uma pedra no sapato e pivô de uma grande polêmica. De um lado estão os Estados que entendem que sua cobrança deve ser imediata. Do outro, estão a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que, inclusive, protocolou parecer [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O post Ministro suspende novo decreto que reduziu [...]
O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. O post Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
Na hora de concluir a aquisição de um imóvel, gastos com a confecção de documentos, certidões e tributos engrossam as despesas que o comprador precisa arcar. Um deles é o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) que é inevitável durante o processo de compra e venda de um imóvel. Contudo, este imposto [...]
A Ordem defende que seja fixada a tese pela retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021 (LIA), em especial em dois pontos. O primeiro deles, a necessidade da presença do elemento subjetivo (dolo) para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. O post OAB é admitida em [...]
Milhares de aposentados e pensionistas muito em breve poderão se beneficiar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a favor do tema 1.102 mais conhecido como a Revisão da Vida Toda. A revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira é uma das principais e mais importantes ações previdenciárias [...]
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber seus pagamentos a partir desta segunda-feira (25). Os repasses serão realizados em dois grupos: primeiro recebem aqueles que ganham até 1 salário e depois os que recebem acima de 1 salário mínimo. A distribuição ocorre segundo o dígito final do número [...]
Em 12 de junho deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a redução da tarifa de energia elétrica em algumas distribuidoras. De acordo com informações os descontos podem chegar a 5,26%, claro, dependendo do caso. A redução da energia elétrica é uma forma encontrada pela Aneel para que distribuidoras de energia devolvam [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326559, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual [...]
O que a Lei Complementar n° 194, sancionada em 23 de junho, altera são a Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei Kandir. O post Ações dos Estados na redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
