O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de audiência pública, na Comissão de Agricultura. Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados No [...]
O FGTS está em discussão no STF (Tribunal Superior Federal), o que está sendo analisado pelos ministros do Supremo é a forma de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora, o julgamento tenha sido adiado, sem uma nova data para voltar ao debate, entidades que representam os trabalhadores pressionam a [...]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19. “Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro [...]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (10) para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Designed by [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, no entanto, os trabalhadores estão sendo prejudicados com este reajuste, que acaba sendo inferior à inflação, onde o poder de compra acaba ficando comprometido. Existe uma esperança que haja uma mudança no índice de correção, que passaria a [...]
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido firme quanto à impossibilidade da atualização monetária de créditos privados segundo o índice remuneratório da caderneta de poupança. Isto porque sua aplicação não ensejaria a manutenção do poder de compra das grandezas que pretende atualizar, cujos valores seriam corroídos pela inflação. Em recente julgamento, o próprio [...]
Segundo a tese aprovada pelos ministros, o pagamento dos honorários deve ser realizado em crédito único, vedado o fracionamento proporcional a cada beneficiário. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de fracionamento da execução de honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Segundo a decisão, o crédito referente aos [...]
Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Bezerra: facilidade da tramitação no TST enfraquece as instâncias de base O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só quando a interpretação for diversa daquela proferida pela [...]
O julgamento da ação que pretende mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da atual Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central em 1999 por outro índice de correção mais justo foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, enquanto não há uma nova data definida para o [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – [...]
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nessa quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. O colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins. Foram 8 votos contra 3, que obriga agora a União a devolver às empresas os impostos pagos indevidamente [...]
Também foi firmado o entendimento de que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em [...]
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado aposentado em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão de seu processo. Para a subseção, não [...]
Na sessão de quarta-feira (12), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação da tese de repercussão geral se desse a partir da data do julgamento do mérito, em 2017. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na quarta-feira (12) pela modulação dos efeitos do julgamento em que o Plenário fixou a [...]
Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar uma série de questionamentos da Advocacia-geral da União (AGU) sobre uma decisão que foi tomada pela Corte em 2017, envolvendo cobrança de impostos. Naquele ano, o STF determinou que o ICMS, imposto cobrado pelos estados, não pode integrar a base de cálculo de dois tributos federais (PIS e Cofins). [...]
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