A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento que contém todas as suas informações de trabalho e contribuições, ele permite levar o tempo de contribuição de um regime de previdência social a outro. O certificado pode ser emitido tanto pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pelo Regime Próprio [...]
O aviso prévio é uma das principais determinações legais a serem seguidas no momento em que um contrato de trabalho é encerrado, seja por decisão do funcionário ou da empresa. Seu objetivo é funcionar como uma espécie de notificação, para que ambas as partes consigam se preparar até a saída do funcionário. Ele funciona como uma [...]
Muitas vezes, na hora de requerer a aposentadoria, o trabalhador fica na dúvida se pode utilizar o período que trabalhou fora do país. Será que é possível somar o tempo trabalhado em outro país com o tempo de serviço aqui no Brasil para obter a aposentadoria? Pois na leitura a seguir vamos dar os detalhes [...]
Essa dúvida é bastante comum. Muitos segurados na hora de requerer a aposentadoria, ficam com dúvida sobre a possibilidade de contagem do tempo passado como militar como tempo de contribuição nas aposentadorias civis. Mas você sabe como funciona a contagem de tempo de serviço militar para fins de aposentadoria? Vejamos na leitura a seguir. O [...]
O caminho até a aposentadoria pode ser um pouco árduo. Afinal é preciso juntar documentação e contar tempo de serviço antes de dar entrada no pedido. E o que acontece se uma empresa da qual você prestou serviços, não existe mais? Como comprovar esse tempo trabalhado? Empresas que estão inativas, dificultam muito na obtenção de [...]
“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LICENÇA-PRÊMIO NAO GOZADA. CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ANTES DA PUBLICAÇAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DIREITO RECONHECIDO. PRECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O servidor celetista estabilizado do Estado do Rio Grande do Sul que, por força [...]
Todo trabalhador de empresa privada, registrado no regime CLT, possui um número do Programa de Integração Social (PIS). Esse programa passou por algumas mudanças: antes era pago anualmente pelo Fundo de Participação (PIS-PASEP), em cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço e, a partir de 1988, a contribuição do PIS foi ser chamada [...]
Trabalhar em uma empresa sem nenhum registro na carteira de trabalho é uma situação muito comum para os brasileiros, mas o que muitos não sabem é que mesmo sem o registro na CLT os trabalhadores poderão incorporar o tempo de serviço no pedido da aposentadoria. Nesse caso, será preciso comprovar o exercício da atividade trabalhista [...]
Vamos imaginar a situação: você já está aposentado e desfrutando um pouco da vida sem a pressão de cumprir horários. Daí aparece uma oportunidade. Seja um amigo ou um parente que quer que você contribua com seus conhecimentos. Daí surge a dúvida: posso voltar a trabalhar sem perder minha aposentadoria? Nesta leitura vamos mostrar algumas [...]
O GPS em atraso é um assunto que muito preocupa os autônomos e facultativos com os seus recolhimentos previdenciários: a possibilidade ou não de pagar suas guias do INSS. Os profissionais que estão em dia com a sua contribuição têm direito a receber benefícios como: Auxílios financeiros em caso de acidentes e doenças;Licença e salário maternidade;13º salário;Férias remuneradas;Aposentadorias [...]
É muito importante que um ex-funcionário de uma empresa, após a sua demissão, saiba os direitos que possui em relação à manutenção do plano de saúde. Afinal, não é razoável que alguém fique sem cobertura de plano de saúde do dia para noite, após a demissão. Você sabia que existem casos em que a cobertura de um plano [...]
Já falamos várias vezes aqui no blog, sobre a importância de realizar um bom Planejamento Previdenciário antes de requerer o benefício para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. No post de hoje vamos explicar o Passo a Passo do Planejamento Previdenciário! 1º Passo – Análise do Período Contributivo Inicialmente, realizamos uma análise completa de todo o período contributivo do segurado ou [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de uma série de benefícios e tipos de aposentadoria. Nesta leitura de hoje vamos abordar a aposentadoria especial. O que é, quem tem direito e valores. Continue conosco. As condições e o tipo de atividade trabalhista podem deixar a aposentadoria mais próxima do trabalhador. Sabe por que? Devido [...]
A aposentadoria militar possui regras totalmente diferentes dos regimes de outros servidores públicos e trabalhadores privados. Para começar, não existe uma “aposentadoria”, mas a condição de reserva remunerada ou reforma. Além disso, é o único sistema que ainda conta com a integralidade e paridade nas remunerações, mesmo após a lei que alterou as normas previdenciárias no país. Para entender o [...]
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