A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3) realizará nos dias 3 e 4 de abril, um ciclo de palestras dedicado à transação tributária, com foco em seus desafios, avanços e o impacto na resolução de conflitos fiscais. Durante o evento, procuradores da Fazenda Nacional e outros especialistas da área tributária irão promover um diálogo aberto entre [...]
Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de [...]
Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, que vai pagar R$ 217 milhões à União. A usina estava em recuperação judicial e possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais [...]
Atendendo a uma solicitação da Receita Federal o Sescon-SP e as demais entidades congraçadas da contabilidade paulista uniram-se para colaborar na divulgação da live “Transação Tributária na Receita Federal”, realizada nesta segunda-feira, 9 de setembro. Na abertura do evento, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, destacou que as entidades contábeis sempre cobram da Receita [...]
As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas [...]
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o objetivo de aprimorar orientações e imprimir mais clareza às informações prestadas à sociedade foi um [...]
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7 A ênfase na sustentabilidade socioambiental, com o estímulo ao aprofundamento do compromisso e ao desenvolvimento de iniciativas nessa área, é um dos destaques da Portaria nº 1.241 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no Diário Oficial da União [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados [...]
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do [...]
Valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior. Do total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado no último 30 de junho. O valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período [...]
A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. O pagamento de mais de R$ 512 milhões se deu a partir de adesão [...]
Durante reunião de trabalho promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/4), em atenção aos primeiros 100 dias de governo, a procuradora-geral Anelize Almeida ressaltou a promoção da justiça fiscal e segurança jurídica para as políticas públicas. Ao falar das principais medidas implementadas no período, ela também assegurou os recursos à sociedade, com [...]
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional [...]
O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço [...]
Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que [...]
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