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transação tributária

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SESCON-SP, entidades contábeis e Receita explicam transação tributária para contadores e contribuintes

Por |11 setembro, 2024|

Atendendo a uma solicitação da Receita Federal o Sescon-SP e as demais entidades congraçadas da contabilidade paulista uniram-se para colaborar na divulgação da live “Transação Tributária na Receita Federal”, realizada nesta segunda-feira, 9 de setembro. Na abertura do evento, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, destacou que as entidades contábeis sempre cobram da Receita [...]

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

Por |1 abril, 2024|

As 11 primeiras operações de transação individual já renegociaram débitos de R$ 7,1 bilhões. A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas [...]

Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária

Por |19 outubro, 2023|

Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o objetivo de aprimorar orientações e imprimir mais clareza às informações prestadas à sociedade foi um [...]

Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária

Por |18 outubro, 2023|

Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7 A ênfase na sustentabilidade socioambiental, com o estímulo ao aprofundamento do compromisso e ao desenvolvimento de iniciativas nessa área, é um dos destaques da Portaria nº 1.241 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no Diário Oficial da União [...]

Procuradoria-Geral da Fazenda realiza maior acordo de transação tributária da história

Por |31 agosto, 2023|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados [...]

PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Por |31 agosto, 2023|

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do [...]

PGFN alcança R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre

Por |21 julho, 2023|

Valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior. Do total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado no último 30 de junho. O valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período [...]

Litígio Zero: Contribuinte realiza pagamento de mais de R$ 512 milhões

Por |19 abril, 2023|

A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. O pagamento de mais de R$ 512 milhões se deu a partir de adesão [...]

PGFN assegura justiça fiscal e segurança jurídica às políticas públicas do país

Por |12 abril, 2023|

Durante reunião de trabalho promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/4), em atenção aos primeiros 100 dias de governo, a procuradora-geral Anelize Almeida ressaltou a promoção da justiça fiscal e segurança jurídica para as políticas públicas. Ao falar das principais medidas implementadas no período, ela também assegurou os recursos à sociedade, com [...]

Programa Litígio Zero: Prazo para adesão foi prorrogado até 31 de maio

Por |3 abril, 2023|

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional [...]

Litígio Zero: entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Por |7 fevereiro, 2023|

O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço [...]

Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária

Por |23 novembro, 2022|

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes. Foi publicada no Diário Oficial da União nesta última terça (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que [...]

Nova regulamentação flexibiliza transação tributária

Por |1 setembro, 2022|

Portaria traz possibilidade de aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL na amortização de débitos inscritos em dívida ativa, passíveis de transação.  Foi publicada neste mês de agosto no Diário Oficial da União a Portaria nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da [...]

Transação do FIES amplia renegociação de débitos

Por |9 agosto, 2022|

Essa transação passou a ter condições mais vantajosas, porque a lei não só alterou o desconto de 50% para 65% como também aumentou o número de parcelas. É possível ter a transação feita em 120 parcelas e não mais 84. O post Transação do FIES amplia renegociação de débitos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]

Lei de Transação Tributária passa por alterações benéficas ao contribuinte

Por |5 julho, 2022|

A publicação da lei 14.375, no último dia 22 de junho,  trouxe alterações importantes no campo da transação tributária, muito benéficas ao contribuinte. Dentre outras alterações introduzidas, houve a ampliação do prazo para pagamento e dos descontos anteriormente concedidos.  Com a nova lei, os descontos que antes eram limitados a 50%, passaram a ser de [...]

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