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transações tributárias

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Inovações no Direito Tributário Alinhadas ao ESG: Das Transações Tributárias aos Incentivos Fiscais para a Cadeira Produtiva de Reciclagem

Por |26 agosto, 2024|

A abordagem ESG (Environmental, Social, and Governance) avalia a atuação das empresas em três áreas fundamentais: sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e práticas de governança. Nos últimos anos, esse modelo de avaliação tornou-se indispensável à medida que governos, investidores e consumidores passaram a exigir práticas empresariais mais responsáveis. O direito tributário não ficou alheio a essa [...]

Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias

Por |16 novembro, 2023|

Edital aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras a partir de seus negócios no exterior. A Receita Federal informa que foi prorrogado até o dia 17/11 o prazo da consulta pública para transações tributárias referente ao edital que aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos [...]

Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal

Por |7 novembro, 2023|

Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo é refinar o [...]

Receita Federal: MEIs podem parcelar dívidas em até 12 anos

Por |14 setembro, 2022|

Receita Federal: MEIs podem parcelar dívidas em até 12 anos - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios Home Chamadas Receita Federal: MEIs podem parcelar dívidas em até 12 anos Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. [...]

Nova lei traz importantes alterações nas transações tributárias

Por |24 junho, 2022|

“A Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.090/2021, cujo objeto principal residia no estabelecimento de requisitos e condições para realização das transações relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), chego para ampliar importantes alterações na Transação Tributária”. A afirmação é de [...]

Receita Federal e Fazenda Nacional lançam edital de transação tributária

Por |5 maio, 2022|

Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, estiveram juntos para assinar um novo edital de transação tributária para encerrar as discussões administrativas e judiciais nos órgãos. Segundo a Receita Federal, os contribuintes que aderirem ao acordo de [...]

Como utilizar o certificado digital na declaração do IR 2022?

Por |21 abril, 2022|

A tecnologia usada a favor do homem e de forma correta é sempre muito bem vinda. Buscando agilidade e praticidade, o contribuinte pode contar com um aliado no preenchimento da declaração do Imposto de Renda. A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A [...]

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