A cada ano civil os legisladores brasileiros promovem alterações tributárias que afetam os contribuintes diretamente. Para prever o impacto destas mudanças na área tributária as empresas precisam conjecturar no seu planejamento orçamentário os benefícios, custos e incentivos que estas novidades poderão trazer para dentro do seu negócio. Com o avanço do Fisco na área tecnológica, [...]
A “Quarta Revolução Industrial” ou a “Indústria 4.0” tem como foco a virtualização das fábricas, o trabalho com informações em tempo real, a descentralização das decisões e ao mesmo tempo o desafio do gerenciamento de uma cadeia de suprimentos distribuída geograficamente pelo mundo, que carrega consigo toda complexidade logística e tributária. Além de tudo isso, [...]
Uma grande confusão está sendo gerada em torno da cobrança do Difal do ICMS, depois de muita demora do Congresso Nacional, que levou mais de 9 meses para aprovar uma simples lei complementar de algo que já existia. Neste mês, foi sancionada a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de [...]
Em 2021, o governo do Distrito Federal aprovou leis que sancionam a redução do ITBI e outros impostos no DF, por tempo determinado, e entraram em vigor em Janeiro de 2022. Como parte do programa Pró-Economia II, as alterações tem o objetivo de impulsionar e aquecer a economia do Distrito Federal, após a crise sanitária [...]
Não é de hoje que a carga tributária brasileira carrega a fama de ser uma das mais assustadoras do mundo. Agora, um estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra, em números, o quanto os impostos, taxas e contribuições sobrecarregam o mercado. Para se ter uma ideia do peso, negócios de todos os [...]
A reparação do dano como condição ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) deve receber tratamento diferenciado nos crimes tributários e previdenciários, sob pena de incidir no tipo previsto na Lei de Abuso de Autoridade, a Lei n. 13.869, de 05 de setembro de 2019. Apesar de ter sido introduzido no Código de Processo Penal [...]
Em 2021 algumas empresas mudaram suas sedes para pagar menos impostos, me refiro a empresas de aplicativo como a Uber, que mudou a sua sede de São Paulo (Capital) para Cidade de Osasco. A motivação da mudança de sede dessa e de outras empresas é clara, pagar menos impostos. As empresas que saíram de São [...]
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o Supremo Tribunal Federal entendeu a cobrança inconstitucional sem que houvesse uma lei complementar (LC) que regulasse o assunto. Mas para os Estados [...]
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5469, de autoria da nossa [...]
Um trilhão e meio de reais por ano. Esse é o valor estimado que as empresas gastam com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas para se manterem ativas e em compliance no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. Realidade essa que posiciona o Brasil em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo, e na [...]
Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2022. Todo mês, pessoas e empresas devem cumprir as suas obrigações tributárias, atrasos podem gerar punições como multas e outras complicações, então, se planejar [...]
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