A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Advogados tributaristas explicam como funcionará. Um dos grandes entraves na aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) foi a adesão dos Estados. Afinal, como seria resolvida a guerra relacionada aos benefícios fiscais de ICMS, que são de competência [...]
Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Um dos pontos que facilitou a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da [...]
Agora sob gestão da PGFN e produção do Serpro, o novo sistema vai impulsionar a cobrança de débitos da União e oferecer consulta online para empresas e cidadãos Quando uma pessoa ou empresa possui algum débito com qualquer órgão ou entidade do governo federal elas são inscritas no “Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do [...]
Na tarde da última quarta-feira (09/11), o presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, concedeu entrevista para a PUC TV, no TJ Goiás, para orientar os microempreendedores corretamente sobre as regras, benefícios e pagamentos com desconto da renegociação da dívida ativa na União. por SESCON-GO O post Microempreendedores tem até 30 de dezembro para renegociar dívidas [...]
Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio [...]
Os fãs já podem se acalmar, a Netflix anunciou que a segunda temporada de “Bridgerton” estreia dia 25 de março na plataforma. Estamos todos ansiosos para saber que vai acontecer nos próximos episódios com Daphne (Phoebe Dynevor). O romance de época agradou em cheio os brasileiros, sendo um dos maiores sucesso no Brasil. Nessa segunda [...]
Os débitos inscritos em dívida ativa da União cujo valor seja de até R$ 150 milhões, podem ser negociados com descontos. Isso é possível através da modalidade Transação Excepcional que foi disponibilizada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Mas atenção: a adesão a essa modalidade deve ser feita até o dia 30 de setembro, então, [...]
O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 310,7 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 226,1 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 81,8 milhões de Minas Gerais e R$ 2,83 milhões do Rio Grande do Norte. Os dados estão [...]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que todos os entes federados devem ajudar na solução da crise e que o conflito recente entre o Executivo federal e os estados não é bom para resolver os problemas. Maia participou de entrevista coletiva virtual promovido pelo banco BTG Pactual. “É preciso que todos que tenham [...]
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