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O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar a palavra final sobre uma questão que mexe diretamente com o bolso e o planejamento familiar de milhões de brasileiros: a possibilidade de o casamento produzir efeitos jurídicos retroativos à data do início de uma união estável preexistente. Atualmente, quando um casal que já vive junto [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Companheira por união estável, aposentada e já recebendo pensão (do companheiro falecido), [...]
Por muito tempo o desejo de oficializar a união matrimonial de um casal foi prioridade no Brasil. Todavia, essa realidade vem mudando com o passar dos anos. Atualmente, cada vez mais casais preferem viver em união estável, sem oficializar o casamento. Muitos casos são motivados pelas mudanças que ocorreram na lei, trazendo maior importância à [...]
COMO SABEMOS, o instituto da União Estável confere aos conviventes diversos direitos, dentre eles o DIREITO DE HERANÇA – que não se confunde como “Direito de Meação” – sempre bom recordar. Nesse sentido, é importante destacar, dentre outros pontos, que o(a) companheiro(a) pode ter direito à herança assim como direito de meação em determinados casos e também pode ser [...]
O mundo moderno criou situações que antes não eram nem pensadas. Como por exemplo alguém ter um relacionamento reconhecido por lei fora do casamento tradicional. Atualmente muitos casais preferem viver juntos sem ter que passar pelos trâmites do matrimônio. No entanto, na prática, para ter direito, o casal que passou a viver junto, para ter [...]
O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o casamento de menores de 16 anos, [...]
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a violência doméstica na lista de crimes definidos como de [...]
AINDA NA ÉPOCA em que trabalhava em Cartório tive a oportunidade de receber um casal (portando ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL) com um interessante questionamento: eles gostariam de ALTERAR as cláusulas do seu Contrato de União Estável (lavrado em Cartório) para dentre outras coisas, modificar o regime de bens e adicionar novos ajustes. Uma questão interessante [...]
DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do Código Civil, todavia é um ponto importante do divórcio que deve ser escolhido pelas partes com toda ciência dos seus efeitos, da mesma forma como acontece com a questão da RENÚNCIA ou DISPENSA da pensão alimentícia… por [...]
Nos dias atuais cada vez menos casais optam pelo casamento e simplesmente começam a morar juntos, e o interessante disso é que muitas vezes isso ocorre sem que ambos percebam, parece estranho, mas eu explicarei. Muitos casais começam um namoro, onde, um passa a dormir vez ou outra na casa do outra, dessa situação, os [...]
São muitas as dúvidas que surgem sobre a divisão dos bens deixados pelo (a) companheiro (a) falecido (a). De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, tendo, por fim, a constituição de uma família, sendo classificada como entidade familiar pela Constituição [...]
Este é um assunto que sempre desperta interesse. A união estável foi inserida na Constituição Federal de 1988. Até então, as famílias que não eram casadas oficialmente enfrentavam muito preconceito social. Após a promulgação da Constituição, houve o rompimento deste preconceito legal, instalando-se uma nova concepção de família. Pois, além de reconhecer a igualdade entre [...]
Muitos casais que decidem por uma união estável tem dúvidas se devem ou não oficializar o relacionamento em cartório. Afinal, quais os benefícios de oficializá-la e o que é necessário fazer para isso? Em primeiro lugar, não altera o estado civil dos envolvidos (solteiro, separado, divorciado e viúvo). Entretanto, quando o casal opta pela Declaração [...]
O início do relacionamento é um momento muito especial para o casal, no início a paixão é o foco principal do casal, contudo, quando o tempo vai passando e os problemas aparecem e surgem as brigas que podem levar ao fim do relacionamento muitas dúvidas começam a surgir. Imagine que você está namorando a um [...]
A União estável é um assunto muito falado atualmente no Brasil. Afinal, cada vez mais pessoas estão adotando esse tipo de relação, ao invés de aderir ao casamento. Apesar de ser algo muito comum de se escutar e até de se comentar, é mais do que comum que surjam dúvidas com relação à regularização da [...]
