A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada no julgamento das Ações [...]
Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição [...]
Saiba qual é o prazo para arquivar cada documento evitando problemas judiciais Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de [...]
Quando falamos em validade, é comum direcionarmos nosso imaginário a produtos do gênero alimentício ou outras mercadorias classificadas como “não duráveis”. No entanto, é preciso entender que grande parte das coisas que adquirimos não servem para durar para sempre, mas sim por um determinado período, e é justamente este tempo que definimos o termo validade. [...]
Quando falamos em validade, é comum direcionarmos nosso imaginário a produtos do gênero alimentício ou outras mercadorias classificadas como “não duráveis”. No entanto, é preciso entender que grande parte das coisas que adquirimos não servem para durar para sempre, mas sim por um determinado período, e é justamente este tempo que definimos o termo validade. [...]
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