Desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, serviço facilita consulta e acesso aos valores não sacados dos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988. O Ministério da Fazenda lançou nesta semana uma nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão, [...]
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (8) a apreciação do projeto de lei (PL) 2.011/2022, que exclui da base de cálculo do imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. A matéria foi aprovada em turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação [...]
O Evento R-2010 da EFD-Reinf serve para informar a retenção de contribuição previdenciária sobre serviços tomados e o R-2020 sobre serviços prestados. Ao declararmos diversas notas fiscais com retenção de INSS podemos nos perguntar se a EFD-Reinf apenas retransmite valores ou tem alguma regra de cálculo sobre esses eventos. O sistema da EFD-Reinf [...]
Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023. Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04/05/2023, do Ministério da [...]
Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social [...]
A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar [...]
Os noticiários veicularam intensamente matérias sobre valores esquecidos em contas inativas nos bancos. Os brasileiros correram para acessar o site do Banco Central a fim de agendarem seus saques. Contudo, com a correria do dia-a-dia, muitos se esqueceram de voltar a fim de agendar o saque e optar pela transferência via Pix ou na conta. [...]
O auxílio emergencial será estendido por mais três meses, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O benefício que, inicialmente, teria sua última parcela paga em julho, se estenderá até o mês de outubro. Para isso, uma medida provisória (MP) deve ser publicada em breve para regulamentar os pagamentos. O governo também não descartou a [...]
Momentos delicados como esse em que estamos passando no mercado financeiro geram muitas incertezas e o ser humano, por natureza, tem medo do incerto. O medo, por sua vez, causa o pânico, sentimento que leva o investidor a tomar decisões irracionais, que prejudicam seu processo de enriquecimento no longo prazo. Nossa intenção com esse texto [...]
A partir de 21 de novembro taxas para obter o Green Card dobrarão o valor Supervisionado pela agência de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), o programa de vistos EB-5 entrou em vigor no ano de 1990 com o propósito de alavancar investimentos e gerar emprego no país. Desde então, as regras [...]
Da mesma forma como ocorre na via judicial o Divórcio Extrajudicial pode ser realizado em Cartório com ou sem partilha de bens; esse será o fato que vai direcionar a cobrança dos emolumentos. Basicamente no Divórcio Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como a certidão do casamento atualizada para sua realização (deve ser retirada no RCPN onde está o casamento), os custos da Escritura de [...]
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