Arquivos ZFM - Contabilidade em São Bernardo do Campo

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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-05-24T09:30:29-03:0024 maio, 2024|

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.244 na base de dados do STJ, é a “possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas [...]

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Os impactos da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus
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Os impactos da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-05-01T09:00:00-03:001 maio, 2024|

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou no dia 24, no Congresso Nacional, a primeira proposta para regulamentar a Reforma Tributária. Com isso, a partir dessa semana, o Senado volta a discutir a Reforma Tributária, um tema que vem ganhando cada vez mais relevância nos debates dos formadores de opinião sobre a economia nacional. [...]

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Instrução Normativa 2.152 de 14 de Julho de 2023 – Mudanças no PIS e Cofins
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Instrução Normativa 2.152 de 14 de Julho de 2023 – Mudanças no PIS e Cofins

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-08-11T11:15:06-03:0011 agosto, 2023|

Olá, colegas do fiscal! Recentemente tivemos a alteração da Instrução Normativa 2.121/22 do PIS e Cofins por meio da Instrução Normativa 2.152/23. As alterações já estão valendo, então abaixo selecionamos as principais alterações que temos que nos atentar: Fretes Tivemos a revogação de vários artigos, inclusive no art. 176 que trata dos créditos tivemos a [...]

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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Alexandre de Moraes, escritório de contabildade, escritorio de contabilidade, fiscal, IPI, PRODUTOS, redução, STF, ZFM

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-09T10:03:11-03:009 agosto, 2022|

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O post Ministro suspende novo decreto que reduziu [...]

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Por que a redução do IPI afeta a ZFM?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-27T06:00:00-03:0027 maio, 2022|

A redução do IPI, promovida recentemente pelo Palácio do Planalto, afeta as empresas da ZFM. Entenda, neste artigo, o porquê dessa medida ser inconstitucional. Para que seja possível entender como e por que a recente redução do IPI afeta a ZFM é necessário compreender, antes, o que é esse modelo e como ele funciona. A ZFM é um instrumento [...]

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OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-05T11:39:50-03:005 maio, 2022|

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que a alteração nas tabelas de incidência do tributo trará inúmeros prejuízos ao Polo Industrial [...]

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STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-21T12:15:55-03:0021 fevereiro, 2022|

Prevaleceu o entendimento de que o setor está submetido a regramento específico, não implicando redução de incentivos aos empreendimentos da ZFM. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação em que o governo do Estado do Amazonas alegava que normas estariam esvaziando incentivos fiscais para empreendimentos do setor de bens de [...]

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PEC Emergencial: Fim de incentivos preocupa setor de TI

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-03-08T18:19:00-03:008 março, 2021|

Empresas de tecnologia de todo o País, academia e centros de pesquisa estão preocupados com a possível interrupção de incentivos federais direcionados ao setor por conta do art. 4º, da chamada PEC Emergencial, que obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais, de 4% para 2% do PIB, em 8 anos (no OGU de [...]

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Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT

Os impactos da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus

Instrução Normativa 2.152 de 14 de Julho de 2023 – Mudanças no PIS e Cofins

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

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