CLT: 10 Motivos de Demissão por Justa Causa que Você Precisa Conhecer

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falha grave, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida tem critérios específicos para sua aplicação e resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, seguro-desemprego e FGTS.

Muitos trabalhadores desconhecem as razões que podem levar à justa causa, e por isso, reunimos os principais casos e consultamos especialistas para esclarecer o tema.

Motivos para a Demissão por Justa Causa

Nº	Motivo	Descrição
1	Ato de improbidade	Conduta desonesta, como furto, fraude ou falsificação de documentos.
2	Incontinência de conduta/mau procedimento	Comportamento inadequado, como assédio sexual, uso de linguagem obscena ou conduta imoral.
3	Negociação habitual no local de trabalho	Atividades comerciais não autorizadas dentro da empresa, competindo com o empregador.
4	Condenação criminal	Condenação por crime que impossibilite a continuidade do trabalho.
5	Desídia no desempenho das funções	Negligência, falta de compromisso e baixa produtividade constante.
6	Embriaguez habitual ou em serviço	Consumo excessivo de álcool no ambiente de trabalho ou fora dele, que prejudique o desempenho profissional.
7	Violação de segredo da empresa	Divulgação de informações confidenciais ou estratégicas da empresa a terceiros.
8	Ato de indisciplina ou insubordinação	Descumprimento de ordens diretas ou normas internas da empresa.
9	Abandono de emprego	Ausência injustificada do trabalhador por período prolongado, configurando abandono do cargo.
10	Ofensas físicas ou verbais	Agressões físicas ou verbais contra colegas de trabalho, superiores ou clientes, que comprometam o ambiente de trabalho.

A Importância das Provas na Demissão por Justa Causa

A justa causa só é aplicada quando há provas robustas da conduta faltosa do empregado. “Falhas isoladas, sem gravidade suficiente, ou não devidamente comprovadas, não autorizam essa sanção extrema”, comenta Fernanda.

O empregador deve fornecer as provas da falta grave. “Na ausência dessa demonstração, os tribunais têm acolhido os pedidos dos trabalhadores, revertendo a penalidade e assegurando os direitos da dispensa imotivada.”

Como Agir em Caso de Demissão Injusta

Caso o trabalhador acredite ter sido demitido injustamente, é possível buscar reparação judicial. “O empregado pode ingressar com uma reclamação trabalhista para reverter a penalidade e conseguir o reconhecimento da dispensa sem justa causa.

Se a acusação for infundada e implicar exposição pública ou constrangimento, é possível obter indenização por danos morais.

Busque Orientação Jurídica

“Procure um advogado trabalhista imediatamente para orientá-lo. O profissional pode ser fornecido pela OAB, sindicato da categoria ou de forma particular. O advogado é fundamental para garantir o pagamento das verbas rescisórias devidas (aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do saldo do fundo e seguro-desemprego).

Documentação e Prevenção

A documentação do diálogo (WhatsApp, e-mail ou testemunhas) é importante para dar credibilidade ao que foi dito.

Com conduta íntegra na vida pessoal e profissional, o empregado não será demitido por justa causa.

Em caso de suspeitas de injustiça, as recomendações são: manter-se no trabalho, tentar obter provas (e-mails, WhatsApp, gravações) que comprovem riscos à integridade física ou moral, ou ameaças na empresa, em casos de assédio ou trabalho excessivo.

Deveres do Empregado

Para prevenir a justa causa, o empregado deve seguir os deveres da boa-fé, subordinação e confiança da relação de emprego, como:

Cumprir as normas da empresa.
Ser leal e honesto.
Ser diligente e assíduo.
Manter sigilo sobre informações da empresa.
Cuidar dos bens da empresa.

É essencial que o trabalhador esteja atento a advertências ou orientações formais, buscando corrigir desvios e manter postura profissional. A justa causa não deve ser punitiva, mas sim medida excepcional e proporcional à gravidade da falta.

Tabela de Verbas Rescisórias em Demissão por Justa Causa

Verba Rescisória	Direito do Empregado
Saldo de Salário	Sim
Férias Vencidas + 1/3	Sim
13º Salário Proporcional	Não
Aviso Prévio	Não
Multa de 40% sobre FGTS	Não
Seguro Desemprego	Não

Fique Atento

A demissão por justa causa, prevista na CLT, é uma medida extrema aplicada em casos de faltas graves do empregado, resultando na perda de direitos e exigindo provas robustas do empregador. Para evitar essa situação, o trabalhador deve cumprir seus deveres e manter conduta profissional exemplar

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil

CLT: 10 Motivos de Demissão por Justa Causa que Você Precisa Conhecer